MPPE ingressa com ação de improbidade administrativa contra prefeito do Cabo de Santo Agostinho por fraude em licitação

MPPE ingressa com ação de improbidade administrativa contra prefeito do Cabo de Santo Agostinho por fraude em licitação

SEGURA ESTA CABRAL

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da atuação conjunta dos promotores do município do Cabo de Santo Agostinho, Fernando Falcão Ferraz Filho, Paulo César do Nascimento, Gláucia Hulse de Farias, Henriqueta de Belli Leite e Maria Izamar Ciriaco Pontes, ingressou com Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com pedido de medidas cautelares, contra o prefeito do município Lula Cabral, dois empresários e três funcionários públicos municipais por fraude em licitação.
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A fraude foi identificada durante processo licitatório para contratar carros pipa que serviriam para aguar os jardins municipais.

Todo o processo foi fraudado para que a beneficiária fosse uma sobrinha do prefeito. O MPPE ainda pede o bloqueio dos bens dos envolvidos e que seja devolvido ao erário público o valor total da fraude, que é de R$ 37.720.

De acordo com o promotor Fernando Ferraz, o processo licitatório sofreu fraudes para favorecer uma sobrinha do prefeito, sendo comprovado posteriormente, que os serviços contratados sequer foram prestados.

Os funcionários responsáveis pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) dataram diversos documentos do procedimento licitatório com datas posteriores à da emissão da nota de empenho e assinatura do contrato administrativo.

A nota de empenho data do dia 1º de setembro de 2005, enquanto a abertura de envelopes de preços foi feita em 08 de setembro.

Os promotores também colheram o depoimento dos donos das empresas fornecedoras de água em carros pipa que supostamente participaram do processo licitatório.

Um dos empresários deixou claro que sequer soube da abertura da licitação, e que a assinatura que consta nos documentos não é sua. Após perícia pedida pelo MPPE ao Instituto de Criminalística, ficou comprovada a falsificação.

Outro empresário, apesar de já ter prestado depoimento anteriormente, ao saber dos avanços da investigação, procurou o MPPE e confessou que a sobrinha do prefeito, em conjunto com os responsáveis pela CPL, utilizaram indevidamente a empresa da sua esposa para forjar os atos administrativos do processo.

Segundo seu relato, a sobrinha do prefeito o procurou e lhe informou que ele receberia uma notificação da Promotoria de Justiça, e que ele procurasse a CPL, onde receberia as orientações sobre o tema.

De acordo com o depoimento do empresário, só a partir da primeira visita da sobrinha do prefeito foi que eles souberam que a empresa em nome da sua esposa teria sido utilizada como participante de um processo licitatório realizado pela CPL da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.

Ele declarou ainda, que nenhum dos documentos constantes do processo foram assinados por ele ou por sua esposa.

O empresário, ao chegar na CPL e questionar a respeito do nome de sua esposa em um processo que os dois não tinham conhecimento, foi informado que era por mera formalidade.

A empresa dela estava apenas contribuindo para que as outras prestassem os sreviços públicos de forma rápida e ágil para a prefeitura.

No caso do terceiro empresário lesado pela fraude na licitação, o MPPE ainda investiga a possibilidade do mesmo ser um testa de ferro de alguém poderoso no município. Desde 2004, que ele trabalha como técnico agrícola, recebendo um salário mínimo de seu empregador.

Comments
4 Responses to “MPPE ingressa com ação de improbidade administrativa contra prefeito do Cabo de Santo Agostinho por fraude em licitação”
  1. Gostaria que o amigo explicasse a afirmação que o prefeito Lula Cabral mente para todos

  2. Janaina disse:

    Esse Lula Cabral é um safado, essa história de sobrinha não cola Lula Cabral, vc é um tremendo lãdrão… Eu estou revoltada por isso que eu nunca confiei em vc e nunca te dei meu voto e nunca vou dá.

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  1. […] Leia o que saiu a respeito:MPPE ingressa com ação de improbidade administrativa contra prefeito do Cabo de Santo Agostinho po… […]



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