Deputada Elina Carneiro de olho nos recursos de Suape

De olho nos recursos de Suape
Legislativo // Deputada Elina Carneiro (PSB) propõe transformar o complexo em distrito
Por: Jailson da Paz

O MUNDO É DOS ESPERTO

Elina carneiro
O crescimento do Complexo Industrial e Portuário de Suape tem atraído atenções para Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Não só pelos empregos criados, mas pela geração de tributos. De olho nesses recursos, que têm se concentrado nos dois municípios, a deputada Elina Carneiro (PSB) apresentou Projeto de Emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco. Ela defende a transformação do complexo em um distrito, a exemplo de Fernando de Noronha. Assim, a maior parte dos tributos arrecadados seria dividida com os municípios do território estratégico de Suape. Seriam beneficiados Jaboatão dos Guararapes, Escada, Ribeirão e Sirinhaém. A proposta tem gerado polêmica e alguns deputados alegam que é inconstitucional.

“Os recursos seguiriam a proporcionalidade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, detalhou a parlamentar. Somente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não seria redistribuído, ficando com as prefeituras de Ipojuca e do Cabo de Santo Agostinho.Já o poder político, acrescentou a socialista, seria exercido por um Conselho Distrital, com funções consultivas e de fiscalização. A escolha dos conselheiros ocorreria por meio de voto direto e secreto, na mesma data das eleições para governador, a quem caberia indicar o administrador do novo distrito. O nome do gestor passaria obrigatoriamente pelo crivo da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“É preciso repensar o argumento que pode dar a maior arrecadação do estado ou, possivelmente, do Nordeste a um município com 75 mil habitantes, enquanto outros, com função estratégica e mais populosos, enfrentam dificuldades”, justificou Elina. Para a bancada da oposição na Assembleia Legislativa, a PEC pode fazer justiça a muitos municípios. “Comungo com a tese do projeto, que é discutir a concentração de recursos em alguns municípios”, disse o líder da oposição, Augusto Coutinho (DEM).

A seu ver, a PEC abre a possibilidade de debate sobre uma melhor distribuição dos tributos arrecadados e a criação de mecanismos que possibilitem a instalação de empresas nas diversas regiões do estado. Embora adversário político de Elina Carneiro, o prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), vê como positivo o projeto da parlamentar. “O projeto é uma iniciativa que merece ser discutida, pois há grande desigualdade entre os municípios”, afirmou o tucano. Elias derrotou o pai de Elina, o ex-prefeito Newton Carneiro (PRB), nas eleições municipais do ano passado.

A PEC tramita na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Assembleia. Embora considere justa uma melhor redistribuição dos tributos, o presidente da comissão, deputado André Campos (PT), adiantou que é preciso avaliar se o projeto fere a autonomia dos municípios. Desrespeitando-se isso, afirma, fica caracterizada a inconstitucionalidade, e a proposta perderia o sentido legal.

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