CPRH agride o meio ambiente pela bagatela 12.610.460.42

CPRH agride o meio ambiente pela bagatela 12.610.460.42

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Esta é a minha consideração depois que fui acompanhar de perto a audiência Publica do CPRH para IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA: VICINAL, TRECHO: ENTR. BR-101 (PONTEZINHA) / RUA PADRE NESTOR DE ALENCAR (BARRA DE JANGADA)

Nesta audiência publica promovido pelo CPRH foi feita apresentação do (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA)

A princípio as explanações ali colocadas foram ficando bem claro para todos, que á CPRH não esta ali para ouvir as comunidades e lideranças locais, e sim para colocar um ponto final na questão ambiental. Para ela o que vale é á obra e não o meio ambiente, este que não pode se defender sozinho, onde esta mesma em outrora foi criada para proteger e resguardar seus direitos

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Após verificar esta (RIMA) alguns pontos me chocarão, pela sua soberba autarquia, afirmar Enens fatos contraditórios onde o meio ambiente é o grande vilão da historia, onde o mangue não passa de uma simples vegetação degradada, onde os seres viventes deste ecossistema devem ser expurgados de imediato pra satisfazer os barões do investimento

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Foto:Amostra de artesanato feito da flora do Mangue e produzido pelo Grupo Mangue ferido

Veja abaixo as considerações encontradas:

Que alternativas foram estudadas para a construção desta rodovia?

Logo ficou claro que a ocupação imobiliária atual associada à presença de manguezais não constituiriam um fator de facilitação. Isso quer dizer que não haveria opções que
atendessem melhor às condicionantes mencionadas.

Depois de discussões, avaliações e amadurecimento do assunto, o traçado escolhido foi o
mais econômico, aquele em que o eixo da vicinal se sobrepõe à maior porção possível de
áreas antropizadas

Outra alternativa para o traçado da vicinal seria a duplicação da Estrada da Curcurana. Foi
eliminada logo no inicio das avaliações por dois motivos principais: primeiro, o impacto
social representado pela relocação dos habitantes, em número muito grande, seria muito
significativo; segundo, o seu intenso tráfego não teria uma alternativa de desvio
minimamente eficaz durante o período de construção. Como conseqüência, os custos
social e financeiro seriam inadequados na hipótese de ampliação da Curcurana.

Haveria outras alternativas para o traçado da rodovia?

Ventilou-se a possibilidade de construção de uma pista elevada sobre o manguezal nos
locais naturalmente mais povoados e extensos. Por esta alternativa se pouparia parte do
manguezal nos pontos onde ocorreria a sua maior supressão. Porém esta alternativa não
pouparia a vegetação do estresse causado pelo fluxo diuturno de veículos, iluminação e
ruídos ao qual se sabe é muito sensível chegando a diminuir a densidade populacional e o
crescimento dos indivíduos. Paralelamente, os custos financeiros seriam bem maiores.

O empreendimento tem respaldo legal, para sua execução?

O EIA apresenta um diagnóstico da base legal deste empreendimento utilizando o Termo
de Referência nº 11/07 elaborado pela CPRH bem como as legislações e normas de
âmbito federal, estadual e municipal, que conforme solicitado no TR foram analisadas
criticamente à luz das características do empreendimento e das condições atuais do meio
ambiente nas áreas de influência definidas para o estudo.

Inicialmente analisaram-se o Sistema Nacional de Trânsito e dos Órgãos Gestores.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9503/97 o SNT é o conjunto de órgãos e
entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O mesmo ocorreu, em relação aos órgãos policiais, definindo com relação à PM a sua
atribuição de executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado para
tal. Dessa forma, a PM se traduz no órgão fiscalizador de rodovias e estradas estaduais.
Quanto à competência para a realização do licenciamento ambiental, deve ser levado em
consideração o grau do impacto, dividindo-os em intercontinental, nacional, regional,
intermunicipal e local.

Aos órgãos ambientais estaduais de meio ambiente, como a CPRH, pertencem o
licenciamento daqueles empreendimentos localizados ou desenvolvidos em mais de um
Município o que é o caso da rodovia objeto deste estudo.

A Resolução 237/97, em seu artigo 7º, aduz que os empreendimentos e atividades são
licenciados em um único nível de competência, neste caso o estadual através da CPRH.

Analisou-se ainda que tipo de documento deveria ser apresentado à CPRH para o
licenciamento da rodovia. O empreendimento recebeu tratamento na legislação ambiental,
por intermédio das Resoluções nº 001/86 e 006/87 do CONAMA, além das normas do art.
225, parágrafo 1º, IV, da Constituição da República, da Lei nº 6938/81 e do Decreto nº
99274/90.
Segundo a Resolução 001/86, em seu art. 2º, I, no caso das estradas de rodagem com
duas ou mais faixas de rolamento, o licenciamento ambiental deverá ser precedido de
EIA/RIMA. Assim, para o caso em tela esse é o estudo apropriado.

Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério
Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, a CPRH promoverá a realização de
audiência pública. No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese da
CPRH não realizá-la, a licença concedida não terá validade.

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Em relação a situação fundiária para desapropriação
O EIA apresenta informações sobre
capítulo específico de desapropriação contido no Projeto Executivo do Empreendimento.
Aproximadamente 208 imóveis serão desapropriados. Porém grande parte deles se
declara proprietários do imóvel, mas não apresentam a documentação comprobatória,
outras são locatárias e uma parte é posseira. Segundo as mulheres marisqueiras
entrevistadas, o documento que possuem é recibo de compra assinado por antigo
morador. Informam ainda saber que o terreno é terreno de marinha.

Dessa forma, no que se refere aos bens regulares, a indenização terá que ser feita a
contento. Caso sejam locatários, o Superior Tribunal de Justiça é pacífico no entendimento de que independentemente das relações jurídicas entre o proprietário (locador) e o inquilino (locatário), existe direito à indenização por perdas e danos causados pela Administração Pública (expropriante), assegurando-se evidentemente, o direito à abrangente indenização, incluindo-se as perdas e danos para o caso de comércio.

No caso de desapropriação de posseiros e de proprietários que não tenham a
documentação da terra ou não comprovem por outro meio a propriedade do bem imóvel,
deve-se indenizar apenas a benfeitoria, ou seja, a edificação levantada no terreno,
atentando para a necessidade da posse ser mansa e pacífica e velha (mais de ano e dia).

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Quais as conclusões da análise jurídica em relação ao empreendimento na
sua totalidade?

Diante de todo o exposto nesse Parecer Jurídico, em observância a todos os dispositivos legais pertinentes à matéria, pode-se concluir:

Que a CPRH é o órgão competente para proceder com o licenciamento da Rodovia

Vicinal Trecho Entroncamento BR-101 (Pontezinha) – Rua Padre Nestor de Alencar, devendo-se proceder com consultas técnicas junto aos órgãos ambientais municipais e ao IBAMA, no que couber;  Que o EIA/RIMA é o Estudo adequado para o empreendimento;

Que a Audiência Pública, caso haja interesse da sociedade civil ou do Ministério Público, deve acontecer;

Que inexiste alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto;

Que o empreendimento é considerado de utilidade pública e interesse social para efeito de desapropriação;

Que o empreendimento para ser considerado de utilidade pública para efeito de supressão de vegetação de Mata Atlântica,precisa
ser declarado pelo Estado de Pernambuco como obra essencial de infra-estrutura de interesse nacional;

Que haverá impactos sobre as propriedades pelas quais, o empreendimento influenciará, devendo, serem indenizadas consoante estabelecido neste estudo;

Que a grande maioria dos proprietários não possuem
documentação das terras, devendo assim, caso não comprovem por outro meio a propriedade do bem imóvel, indenizar apenas a benfeitoria, ou seja, a edificação levantada no terreno, atentando
para a necessidade da posse ser mansa e pacífica e velha (mais de ano e dia) e levando-se em conta, para o cálculo, os aspectos trazidos pela nº 8.629/1993;

Que haverá supressão de área de manguezal e restinga devendo por recomendação dessa equipe de consultoria suprimir a vegetação apenas na largura das faixas e seus acostamentos, ou seja, 09 (nove) metros, preservando a vegetação contida na faixa de domínio da rodovia;  Que a Lei Federal nº 11428/06 é a norma aplicável em detrimento ao Decreto Estadual nº 21972/99 e demais normas estaduais e municipais no que dispuserem
em contrário;

Que, por recomendação deste parecer jurídico deve proceder-se com a recomposição da vegetação, em no mínimo, no número de hectares correspondente à área degradada que garanta a evolução e a ocorrência dos processos ecológicos, anteriormente à conclusão da obra;

Que para ocorrer supressão de vegetação na Área de Preservação Permanente no local terá que haver autorização do poder executivo estadual;

Que não há Comunidades Indígenas e nem Quilombolas no âmbito da Rodovia;

Que não há sítios arqueológicos na Área de Influência Direta do empreendimento;  Que o empreendimento, sendo licenciado pelo CPRH, deverá seguir estritamente as resoluções do CONAMA, normas da ABNT e demais legislações pertinentes, citadas ou não no corpo deste parecer;

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Aqui á CPRH trata do ecossistema como lixo so para não dar o devido valor veja abaixo:

Que fauna aquática habita o estuário e qual a sua importância?

• Cinco espécies compõem o estoque mais visível de moluscos no estuário do Jaboatão:

Crassostrea rizophorae Guilding, 1828 – ostra de mangue
Anomalocardia brasiliana Gmelin, 1791 – marisco-pedra
Iphigenia brasiliana Lamarck, 1818 – taioba
Mytella falcata d’Orbigny, 1846 – sururu
Tagellus plebeius Lighfoot, 1876 – unha de velho

• Uma prospecção realizada pela CPRH relata que a ocorrência destas espécies se
restringe às regiões inferior e média do estuário (mais próximas do mar); a região superior
apresenta condições mais degradadas;
• A ostra de mangue na zona entre – marés apresenta estoque bastante comprometido
mostrando baixa participação de exemplares com mais de 64mm (12,6%) considerado o
tamanho mínimo comercial da espécie;
• Experiências para avaliação da fixação de larvas de ostras no estuário revelaram fixações
muito rarefeitas e uma proporção ostra/craca inadequada para seu cultivo haja vista que a
proporção aceitável seria 4 ostras : 1 craca e no estuário ocorre até 1 ostra : 84 cracas;
• Estes dados associados ao alto grau de contaminação fecal detectado, descartam a
possibilidade de cultivo do molusco;
• A taioba e o marisco pedra foram encontrados em bancos que permanecem submersos
na baixa-mar estando protegidos da coleta, portanto mantendo estoque no estuário;
• Todas estas espécies se apresentam bastante contaminadas por coliformes fecais e
assim inadequadas para consumo humano; provavelmente elas estão na origem dos
surtos de cólera e hepatite infecciosa registrados na região;
• Testes de toxidade revelaram teores letais na água corroborando a sua má qualidade.
• Em pescarias experimentais de camarões, com arrastos manuais, foram alcançados em
duas estações os resultados apresentados na tabela seguinte:
Estas capturas incluíram quatro espécies de interesse comercial cujas denominações e
percentuais de ocorrência foram as seguintes:
ESPÉCIE  NOME COMUM  PERCENTUAL (%)
Pennaeus subtilis-Farfante, 1967 Camarão rosa 41,4
Pennaeus brasiliensis Latreille, 1817 Camarão rosa 23,6
Pennaeus schimitti Burkenroad, 1936 Camarão branco 19,9
P. notialis Perez-Farfante, 1967 Camarão rosa 15,1

• Foram camarões de comprimentos médios entre 62,5 e 73,0mm, portanto pequenos, o
que pode ser atribuído às pequenas dimensões das malhas das redes;
• O P. subtilis foi a espécie dominante tanto em indivíduos adultos quanto em póslarvas
(43,7%) e a sua maior ocorrência foi registrada em janeiro. Seguiu-se o P. notialis.

VEJA QUE ESTE DADOS SÂO ANTENS DA COMCLUSÃO DESTE RELATORIO
• Constatou-se uma fraca ocorrência de pós-larvas e juvenis de peneídeos no estuário o
que pode ser atribuído à má qualidade da água.
• Nos meses de agosto e setembro registrou-se captura média de 8 indivíduos/hora de
arrasto, de camarão canela – Macrobrachium acanthurus Wiegmann, 1936. Esta espécie
de água doce ocorreu no estuário com tamanhos entre 38 e 98mm encontrando-se 37,5 a
44,5% de fêmeas ovadas.
• No estuário do Jaboatão os braquiúros foram representados por pelo menos oito (8)
espécies de interesse pesqueiro cujos nomes científicos e comuns são os seguintes:

Outros dados contra o Mangue, dados que não conferem com a data da elaboração deste laudo

O caranguejo uçá apresentou uma densidade de 0,75 indivíduos/m² em uma área de
distribuição no estuário estimada em 8.500m². Esta área abrigava uma população da
ordem de 5.500 indivíduos, considerada pequena. O comprimento médio dos exemplares
foi 53,8mm e o peso 35,7g apresentando-se os machos um pouco mais numerosos e
maiores que as fêmeas;

• Guaiamus capturados com armadilha denominada “ratoeira” apresentaram-se co 45,1 a
49,5mm de comprimento e pesos médios de 15 a 31g. Os machos foram mais numerosos
parecendo haver influência da seleção nas capturas, pois o mercado valoriza mais as
fêmeas;

• Foram capturados experimentalmente 1.572 siris entre os quais o siri azul compôs
sozinho quase 60% dos individuos. Os tamanhos variaram de 29,6 a 32,1mm e os pesos
de 12,2 a 17,3g. Os maiores exemplares foram do siri vermelho. As maiores capturas
foram registradas em novembro e dezembro: 106 e 147 indivíduos/hora de esforço, com
maior ocorrência de fêmeas ovadas.

“Desclassificação do Pescador”

Qual a expressão da pesca e da aqüicultura no Estuário do Rio Jaboatão?

Esforço de Pesca

Os pescadores que ali operam em geral procedem das localidades próximas destacando-
se as de Ponte dos Carvalhos, Barra de Jangada, Pontezinha, Gurugi, Curcuranas,
Prazeres, Piedade, e Vila Sotave. Foi estimada uma população de pescadores da ordem
de 1.136 pessoas. 90% desse contingente eram homens e 10% mulheres das quais 95%
pescavam somente para comer. 45% do contingente masculino dependiam só da pesca
para sua sobrevivência e existiam mais mulheres pescando peixes e moluscos enquanto
os homens se dedicavam sozinhos à captura de camarões, siris aratus, guaiamuns e
caranguejos.
Na época da prospecção (1994/95) os peixes representavam 51% da produção sendo a
maior parte (32,2%) originária da Lagoa Olho D’Água e da Barra de Jangada. A produção
apresentava as seguintes participações:

Os petrechos de captura mais utilizados eram tarrafas (49,5%), jererés (13,5%), redes de
emalhar (9,5%) e puçás (8,0%). Os demais eram linha-de-mão, covos para camarões,
ratoeira para guaiamus, tetéia e laço.

A produção do Rio Jaboatão no período da pesquisa foi estimada com base no número de
pescadores em atividade e na produtividade média das capturas, em 138,0 toneladas /
ano.

Não obstante a intensa degradação ambiental que tende reduzir ao mínimo a capacidade
produtiva do rio e do estuário, o contingente de pescadores e pescadeiras não pode ser
negligenciado e assume razoável importância socioeconômica no estuário do Rio
Jaboatão.

Produção Atual de Pescado

As capturas atuais no estuário são de subsistência e realizadas com equipamentos sem
maior poder de pesca utilizando canoas rústicas como meio-flutuante e petrechos de
captura sem qualificação tecnológica. A produção resultante é inexpressiva e a que se
registra nas estatísticas oficiais procedem do mar contiguo sendo fruto de operações com
embarcações motorizadas, mergulho e equipamentos melhor estruturados.

A base de dados sobre a pesca atual no Município de Jaboatão dos Guararapes foi
formada a partir do cotejamento das estatísticas publicadas pelo IBAMA/ESTATPESCA em 2005 e anos anteriores, com os resultados da prospecção da CPRH e outros trabalhos
pontuais.
Veja que novamente os dados são totalmente incoerente com a realidade

Que conclusões se podem tirar acerca das condições do estuário?

Em linhas gerais o estudo evidenciou um grave desequilíbrio ambiental no rio e estuário
refletido nos episódios de anoxia, níveis críticos de oxigênio dissolvido, contaminação
bacteriológica. Estas condições só excluíam a parte do estuário em contato direto com o
mar e a desembocadura do Rio Zumbi.

Além disso, constatou-se efeito de substâncias neurotóxicas causando letalidade em 31%
das estações e DBO e DQO ultrapassando muito os valores estabelecidos na legislação.

Foi notável a diminuição da densidade populacional das formas juvenis como se revelou
nos casos de ostras e camarões.

Alterou-se a distribuição espacial das populações as quais confinam-se ao setor que
recebe renovação das águas no momento das marés, revelando o estresse a que o
estuário está submetido. Esta zona se tornou refúgio das espécies, concentrando 80% das
capturas.

Os efeitos sobre a saúde humana são palpáveis: o contato primário com as águas poluídas
e o consumo de crustáceos e moluscos crus ou mal cozidos constituem risco real de
contrair bactérias e vírus patógenos.

As ações impactantes continuam e até se acentuaram. Muito se deve à ineficiência das
fiscalizações, pois no pequeno período deste estudo a equipe testemunhou despejo de
tintas no Canal Olho D’Água que se dispersou por todo o estuário, abandono de resíduos
industriais ferrosos em áreas de campos em Pontezinha, derrame de óleos lubrificantes e
combustível oriundos de maquinas e equipamentos em operação em obras hidroviárias,
além de resíduos da queima de grandes quantidades de capas de fios de cobre roubados
das instalações de transmissão de energia. Os despejos de calda de usinas de açúcar são
cíclicos e os de esgotos domésticos são permanentes.

Qual a importância dos impactos ambientais provocados pela rodovia vicinal
Pontezinha/Barra de Jangada?

O empreendimento como um todo, isto é, considerando os impactos das fases de
construção e operação produzirá um impacto, tecnicamente falando, de magnitude e
importância médio-baixas não alcançando a classe de impacto médio.

Portal Cabo CPRH07

Comments
5 Responses to “CPRH agride o meio ambiente pela bagatela 12.610.460.42”
  1. Miguel Sales disse:

    Parabenizo ao amigo Moura e aos demais amigos do Cabo pela luta em defesa do Meio Ambiente. Cada vez mais a nossa área de manguezal queda desemparado, o mesmo que sucede em Ipojuca e em outros municípios vizinhos. O preço dos danos à natureza vem depois, infelizmente para todos.

    Miguel Sales

  2. Como sempre o Dr. Miguel não se exclui quando a sociedade ou comuidades são agredidas, a prórpia constitução defende o ecossistema manguezal mais os políticos sempre encotram uma forma de passar por cima, ou melhor, por baixo das leis usando artifícios ou se baseando em relatórios como o apresentado pelo CPRH para aprovar o que posse se transformar em apoio financeiro para os investidores e empresários mesmo que destua a ultima reserva de mangue com as quatro espéciaes desta vegetação e coloque 800 famílias às portas da marginalidade.
    Mais o empresariado quer o governo e os deputados tem que obedecer mesmo que para isso destrua tudo inclusive do que não se dão conta, visto que o projeto de lei enviado pelo governador ne m sequer foi estudado, o governador pediu, todo mudo assinou prova da subserviencia e do legislativo, prova que são merecedores da confiança do povo.

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