Será que agora Gilmar Mendes vai também soltar os bois de Daniel Dantas

Será que agora Gilmar Mendes vai também soltar os bois de Daniel Dantas?

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O juiz federal Fausto Martin De Sanctis decretou o sequestro de todo o complexo agropecuário do banqueiro Daniel Dantas , do Grupo Opportunity – 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado. Amparado em investigação da Polícia Federal, na Operação Satiagraha, o juiz suspeita que Dantas teria usado suas propriedades rurais para lavar recursos de origem ilícita. A ordem judicial foi comunicada ontem ao Ministério Público Federal, à PF e à defesa.

É o segundo golpe da Justiça no coração financeiro do Opportunity. De Sanctis já mandara liquidar o Opportunity Special Fundo, que detém R$ 535 milhões, em valores de setembro de 2008 – medida suspensa ontem à noite.

Charge do Dia 22.07

Em julho de 2008, o juiz decretou duas vezes a prisão de Dantas, que reconquistou a liberdade por decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. Na segunda-feira, De Sanctis abriu ação penal contra o banqueiro por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, quadrilha e fraudes financeiras, mas não mandou prender o réu. Escolheu outra arma para enfraquecer o dono do Opportunity.

As fazendas que caíram na malha judicial estão espalhadas por quatro Estados: 23 no Pará, 2 em Mato Grosso, uma em Minas e uma em São Paulo. Na decisão em que confisca os pastos e o rebanho do banqueiro, De Sanctis assevera que “se o produto do crime tiver sido misturado com bens adquiridos legalmente, estes bens poderão ser confiscados”. Relatório da PF sustenta que “uma das atividades em que atua a organização criminosa, liderada por Daniel Dantas, é na compra e venda de fazendas, gado e outros negócios agropecuários”.

A principal fazenda do grupo é a Santa Bárbara Xinguara, “que controla, através da empresa Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, as demais propriedades”. A PF afirma que Dantas e sua irmã, Verônica, “têm participação efetiva nos negócios”. Segundo o relatório, foi encontrado no Opportunity “gráfico demonstrando que o grupo investiu mais de R$ 700 milhões na atividade agropecuária, ficando Dantas diretamente responsável pelo aporte de mais de 20% deste valor”.

O juiz sustenta que a medida tem respaldo em convenções internacionais, de Palermo e de Viena, além da recomendação número 3 do Grupo de Ação Financeira (Gafi), organismo internacional que dita regras no combate à ocultação de valores de organizações criminosas, e que “revelam a necessidade de perda de bens em caso de futura e eventual condenação para fins de restituição do ofendido que, no caso, é o Estado”. De Sanctis nomeou fiel depositário das fazendas o empresário Carlos Bernardo Rodenburg, que a PF aponta como responsável pela gestão dos investimentos no setor.

Rodenburg será intimado para assinar os termos de depositário sob compromisso de “bem exercer o encargo, por não possuir a Justiça Federal condições de administrar tais bens e a fim de preservar os valores”. Ele poderá realizar a movimentação dos animais, “de forma a não prejudicar o manejo e a sua administração”. O juiz deverá ser informado “de forma prévia e detalhada, em caso de remoção”. De Sanctis mandou oficiar ao Ministério da Agricultura e às Secretarias da Agricultura, “ou órgãos equivalentes”, de cada Estado onde estão localizadas as fazendas para que informem “quantas vacinas por bovinos são necessárias e em que periodicidade são aplicadas”.

IMPACTO SOCIAL

“É uma medida devastadora que torna inviável a atividade econômica da Agropecuária Santa Bárbara, gerando impacto social terrível porque atinge 1.800 empregos diretos e 12 mil indiretos”, reagiu com veemência a advogada Dora Cavalcanti. “Adotar a essa altura medida constritiva que tem por escopo preservar o patrimônio, além de inviabilizar a atividade da empresa é contraproducente. Uma decisão dessa envergadura atinge drasticamente quase 40 mil pessoas, consideradas as famílias dos que trabalham nas propriedades.”

Dora ressalta que o juiz determinou agora a abertura de inquérito policial especificamente para investigar o ramo agropecuário de Dantas. “Parece claro que o confisco das fazendas não pode ser ordenado ao mesmo tempo em que está sendo instaurado novo inquérito, depois de um ano de investigação da Satiagraha. Ora, se há necessidade de um inquérito com intuito de apurar as atividades da Santa Bárbara fica patente que não existem elementos para o sequestro. A medida é contraproducente, porque se pretende preservar patrimônio para eventual ressarcimento no futuro, mas pode matar a produção.”

Fausto Macedo, O Estado de São Paulo

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