CGU vai selecionar municípios para fiscalizar aplicação de recursos públicos

CGU vai selecionar municípios para fiscalizar aplicação de recursos públicos
DE OLHO NOS CORRUPTOS

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O 30º sorteio dos municípios que terão seus gastos fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) será no dia 5 de outubro de 2009, às 9h, no auditório da Caixa Econômica Federal, no Setor Bancário Sul, em Brasília. A portaria está no Diário Oficial da União de hoje (29).

O objetivo é dar mais transparência à aplicação dos recursos públicos e combater a corrupção. Serão selecionados 60 municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para os municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes será sorteado um grupo com funções a serem fiscalizadas, especificadas na portaria. As funções estão distribuídas em cinco grupos. O primeiro deles contempla, por exemplo, as áreas de  comércio e serviços, agricultura e cultura.

Nos municípios com mais de 100 mil habitantes serão sorteados programas e ações de assistência social, educação e saúde. A portaria traz ainda os nomes dos municípios que já foram selecionados ou fiscalizados e que não poderão ser sorteados novamente neste processo de seleção. O sorteio será aberto à população.

Da Agência Brasil

Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é uma iniciativa do governo federal, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. Criado em abril de 2003, o Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A cada sorteio são definidos 60 municípios. Em cada uma dessas unidades, os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados. Fazem parte do sorteio municípios com até 500 mil habitantes.

Resultados

Em 2009, a CGU deu continuidade ao Programa de Fiscalização em Pequenos e Médios Municípios a partir de Sorteios Públicos, sistemática inovadora e exitosa adotada a partir de abril de 2003, e que se encontra na 29ª edição, com 1.581 municípios fiscalizados, correspondendo a 28,4% do total de municípios brasileiros (5.564 municípios). Em 2008 foram fiscalizados 120 municípios, em duas edições do Programa, alcançando R$ 1,4 bilhão fiscalizado. Ainda no exercício de 2008, foi realizado o 1° Sorteio Especial que fiscalizou 50 municípios beneficiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), envolvendo recursos no montante de R$ 317 milhões.

Estendido, em 2004, à fiscalização da aplicação de recursos federais pelos Estados, foram realizadas até 2008, 8 edições do Sorteio de Estados , resultando 77 fiscalizações conduzidas pela CGU, que contemplaram recursos da ordem de R$ 8,2 bilhões .

A partir de 2007, as Capitais e os grandes municípios (com mais de 500 mil habitantes) passaram a ser objeto de um programa contínuo de fiscalização. Em 2008, foram realizadas 455 fiscalizações, garantindo uma cobertura de 98% dos municípios não abrangidos pelo Sorteio de Municípios. A CGU atuou em 15 municípios com população acima de 500 mil habitantes e ainda em todas as 27 capitais brasileiras,. Cabe destacar que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representou cerca de 15% das fiscalizações realizadas.

A atuação da CGU foi focada, principalmente, em políticas públicas voltadas para Saneamento Básico, Qualificação Profissional, Assistência Social, Turismo, Alfabetização de Jovens e Adultos, Núcleos de Esporte, Habitação e Urbanismo, Rodovias, Inclusão Digital, Atenção Básica à Saúde, Investimento de Estatais em Infraestrutura e Combate às Secas. Cabe destacar que o Programa de Aceleração do Crescimento representou cerca de 15% das fiscalizações realizadas. O trabalho do Controle Interno nesses municípios ocorreu tanto em programas e ações cujos recursos são repassados diretamente às Prefeituras Municipais, como também na execução de políticas públicas em que os recursos são aplicados diretamente por órgãos federais (manutenção da malha rodoviária executada pelo DNIT); repassados a órgãos estaduais (inclusão digital, projetos de turismo, etc.), a famílias (Bolsa Família) e a entidades não governamentais (Alfabetização de Jovens e Adultos e Qualificação Profissional) na localidade municipal.

Os relatórios contendo os resultados dos sorteios são encaminhados aos Ministérios gestores das políticas públicas, possibilitando a adoção de providências para a correção de desvios verificados, bem como subsidiando a avaliação dos programas de governo e a implementação de melhorias eventualmente identificadas como necessárias.

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