Um dos aspectos do jeitinho eleitoral brasileiro

Um dos aspectos do jeitinho eleitoral brasileiro

Promotor Miguel Sales
Miguel sales

O Portal Cabo tem orgulho deste mais novo colaborador o mesmo estará nos trazendo sob a luz do lado jurídico e também o lado pessoal de um homem integro e destemido Promotor de Justiça do qual foi

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Ass.Moura

Um dos aspectos do jeitinho eleitoral brasileiro

Promotor Miguel Sales

O ?Jeitinho?, com aspas ou sem aspas, é uma forte e permanente instituição brasileira. Infelizmente, o jeitinho brasileiro está enraizado na nossa cultura. Quanto maior o grau de influência do ?jeitoso?, mais ele se ramifica no dia-a-dia das relações pessoais e das entidades, públicas ou privadas.

E o que vem a ser esse jeitinho brasileiro? É uma forma de obter uma vantagem às escondidas, sem chamar a atenção, geralmente contraindo a lei ou outras normas de condutas: sejam morais, éticas ou técnicas. Esse ?jeitinho? é faceiro, dissimulado, malandro. Quem o pratica tem “molejo”, ?lábia?, “jogo de cintura”, habilidade de se “dar bem”, sobretudo em momento “vexatório?, em busca de se ?levar vantagem?, que é seu irmão. Quando se fala em ?jeitinho? à mente logo aparece a idéia de suborno, esperteza, ambição, deslealdade, e por aí se vai.

Não raro, o ?jeitinho?, para ser brasileiro de verdade, conta com um parceiro, um cúmplice, um subornado.  Ou melhor, uma penca deles.  O jeitinho brasileiro foi herança da nossa colonização e da forma como ela se dera. Hoje, ele se universaliza, e, cada vez mais, fazendo presença em todas as nossas instituições.  Muitos esquecem as idéias, o que se disseram; mas o ?jeitinho?, não. No aspecto jurídico, o jeitinho transmite a idéia de infração, pelo que carece de manipulação, de esconderijo, para se dar um jeito de não haver punição pelo ilícito praticado.

Vamos a um exemplo de um ?jeitinho?, aliás, utilizado, por aqueles que eticamente deveriam dar exemplo de anti-jeitinho: terminou no último sábado, dia 3 de outubro de 2009 – um ano antes das eleições de 2010 -, o prazo para  a filiação partidária a quem vai concorrer ao pleito no ano que vem. Será?! Para os éticos, os seguidores da lei, sim. Porém, para os adeptos do ?jeitinho?, não.

Como isso é possível? Explico melhor:

Pela Resolução do TSE de nº 23.089, de 07.08.2009, que torna mais explícitos os arts. 9º e 18 das respectivas leis 9.507/97 (Lei dos Partidos Políticos) e 9.096/95 (Lei das Eleições), esse prazo, até o dia 3 de outubro, é fatal. Repita-se, só pode ser candidato quem estiver filiado a certo partido político até essa data, a qual já passou. Mas, a arma dos partidários do ?jeitinho? é também a de envergar a lei, a de procurar brechas em ferro batido, a de não dar publicidade aos seus atos, ainda que de contorno público. Aí os usuários do jeitinho, valendo-se de uma outra regra da mencionada Lei 9.096/95 – o seu art. 19 -, que, em resumo, fixa até o dia 14 próximo, para que os partidos enviem à Justiça Eleitoral a filiação de seus candidatos às próximas eleições, fazem filiações e troca-troca de partidos até as últimas horas dessa última data, valendo-se de toda sorte de peripécias.

Evidentemente, que para dar aspecto de legalidade à engenhosidade, a ficha de filiação ou o pedido de desfiliação partidária, firma-se com data retroativa, e na gaveta todo o engodo se esconde, à espera da definição final da escolha partidária do pretendente. Depois, é que se dá publicidade ao ato. Ressalte-se, que essa prática é mais comum nas hostes dos chamados partidos nanicos, onde quase tudo órbita em segredado por certos dirigentes partidários.

Claro, que a lei ao fixar um prazo razoável, posterior à data em que deve se consumar a filiação, objetiva que o dirigente partidário encaminhe a listagem dos seus filiados à Justiça Eleitoral, sem atropelos, após os necessários trâmites internos; e jamais para se postergar a data de filiação de quem pretende ser candidato. Descoberta que a filiação de alguém ocorrera fora do prazo, fica prejudicada, consequentemente, a candidatura. De qualquer sorte, candidato mesmo só se é depois da convenção partidária, e nessa também não deixa de existir o jeitinho brasileiro e, ao lado deste, o momento de impugnação de candidaturas. Se vai prosperar, aí é outra história.

Ora, quando, de partida, pretende ser candidato pelo ?jeitinho?, esquivando-se da lei e da igualdade de condições, imagine-se quando se estiver no exercício do poder. É por isso que a corrente dos fichas-sujas cada vez aumenta mais. Que o diga o atual Senado brasileiro.

Filia-se fora do prazo, comete-se infidelidade partidária, pratica-se graves crimes, e ainda se pode ser candidato. Apesar de a palavra ?candidato?, na sua origem etimológica, derivar de ?candura?, ?pureza?, ?probidade?. Em política, lamentavelmente, cada vez mais os valores são invertidos. Se os partidos fossem árvores, os seus galhos seriam insuficientes para abrigar tanta deslealdade.

O jeitinho brasileiro não poderia encontrar maior espaço do que nas atuais agremiações partidárias e nas instituições políticas delas derivadas. Mas, ainda bem, que o atual sistema eleitoral e partidário é repelido pela grande maioria da opinião pública. E esta, por certo, com a elevação de sua cidadania, forçará uma real e adequada reforma, capaz de, pelo menos, minimizar os males de nossa representação política.

Quem sabe, um dia, terá eficácia as primeiras palavras escritas na Constituição da República, onde, entre outros ditos, expressa que ?todo poder emana do povo? e que ?todos são iguais perante a lei?.

Comments
2 Responses to “Um dos aspectos do jeitinho eleitoral brasileiro”
  1. chico da charneca disse:

    Dr. miquel sales, so não impreciona pela sua dedicação ao direito, mais também pelo direito de igualdade entre as passoas,
    homem honrrado e respeitado pelas pessoas também do ipojuca,
    que so não comprimenta qualquer um ou uma, mais que para e da atenção em qualquer lugar, mesmo tendo a magistratura e o cargo de promotor publico, quem o conhecer sabe é um homem humilde, e atencioso, eu tive o prazer de conversa com doutor miguel, no dia 07/10/009 pela manhã ao lado da escola domingos albuquerque, na cidade do ipojuca, unidade de ensino, onde sou lotado como funcionario publico, e conversamos um pouco, eu falei que lhe admirava, pelo seu caráter, e citei um caso polémico, que não vou revelar aqui, desde o principio do caso, foi onde começou a minha admiração pelo Dr. miquel, e até fiz uma brincadeira, eu disse ao Dr.miquel quando o senhor voltar na proxima encarnação, vai voltar promotor de justiça, Ele riu, e disse deus tomara.

  2. Mônica Franca disse:

    Muito interessente mesmo as colocações do promotor Miguel Sales. Ele demonstra ser conhecer das leis e da nossa cultura. Para se mudar as coisas, antes é preciso conhecê-las. Assim, como ele, acredito que um dia prevaleça a dignidade no relacionamento entre as pessoas e que a lei seja aplicada para todos.

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