Contribuintes podem solicitar isenção total ou parcial do IPTU e redução da TLF

Contribuintes podem solicitar isenção total ou parcial do IPTU e redução da TLF

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho informa que os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até a próxima sexta-feira (30/10) para solicitar isenção total ou redução de 50% do tributo. O prazo é o mesmo para os interessados em reduzir em 50% a Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF), que é cobrada do comércio, indústrias e prestadores de serviço. O atendimento ao público será feito das 8h às 17h (Centro) e das 8h às 14h (Ponte dos Carvalhos).

De acordo com código tributário municipal, regulamentado pelo decreto 248, de 29 de dezembro de 2008, terão isenção total do IPTU todos os que possuem uma única residência com área máxima de até 50m², e que recebem até um salário mínimo. Já para solicitar redução de 50% o contribuinte precisa ser aposentado pelo sistema de Previdência Social ou serviço público do município, com também uma única moradia.

Ainda de acordo com o decreto, serão beneficiados com a redução de 50% na TLF todos aqueles que tiveram faturamento inferior a R$ 60 mil no ano anterior. “Com isso o governo busca incentivar os pequenos empresários do município”, declarou o assessor da Secretaria de Gestão Pública, Lusivan Oliveira, lembrando que a solicitação deve ser feita até o dia 30 para que os carnês das taxas já venham com a redução pleiteada.

Segundo ele, a administração da Prefeitura nos últimos anos tem proporcionado aos pequenos contribuintes uma “justiça fiscal”, através da ampliação da isenção do IPTU e a redução da Taxa de Licença. “Agora é a vez dos contribuintes, que devem atualizar seus cadastros e recolher os tributos em dia”, completou o assessor.

ORIENTAÇÃO – Para fazer a solicitação o proprietário ou procurador, devidamente habilitado, deverá comparecer à Coordenação de Atendimento da Secretaria Executiva de Finanças com o número de inscrição do imóvel e informar que pretende o benefício; preencher uma declaração de que é possuidor de um único imóvel (formulário no local); e apresentar comprovante de renda e CPF (no caso de aposentadoria).

A Secretaria de Finanças fica na Avenida Presidente Vargas, 220, Centro, Cabo de Santo Agostinho. Mais informações: 3521- 6666, das 8h às 17h.

Texto: Aline Vieira Costa – Estagiária da Secom / Cabo

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Comments
2 Responses to “Contribuintes podem solicitar isenção total ou parcial do IPTU e redução da TLF”
  1. CHICO DA CHARNECA. disse:

    Dai como devemos entender, enquanto as outras prefeituras do
    Nosso estado vive fazendo campanhas para as pessoas pagarem
    O IPTU, a prefeitura do cabo que reduzir o IPTU e em outros
    Casos, que ate isentar,
    Como devemos entender, dinheiro ai deve ser bóia,
    No entanto os serviços prestados pelo poder publico municipal,
    Quem vai a unidade mista ou ao hospital infantil sabe a qualidade
    Que nosso povo é tratado,
    Nas escolas municipais, é só visitar a comunidade das burramas
    Ou a escola Paulo Renato de sena bairro são Francisco,
    Escola anexo do panta leão em novo horizonte-charneca,
    O ano que vem tem eleição daí tudo fica fácil para o povo
    Não sei a intenção, mais não devemos esquecer o aumento
    Abusivo cobrado pela prefeitura para os que têm tumulo no cemitério
    Do cabo de santo Agostinho

  2. xavier disse:

    Amigo Chico,
    O Prefeitinho do Cabo de Santo Agostinho é Magico, esta prefeitura é simplimente um Circo.

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