Município ganha Assistência Judiciária para atender população carente

Município ganha Assistência Judiciária para atender população carente


Em uma concorrida solenidade que reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, inaugurou nesta quinta-feira (05/11) a primeira Assistência Judiciária do município. Implantado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, o órgão tem como função atender à população de baixa renda da cidade, oferecendo gratuitamente serviço de advogados nas áreas de Direito Civil, Penal e Previdenciário. No mesmo evento, houve a inauguração do novo sistema de informatização do Procon do Cabo que, por meio do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec), ficará interligado com os Procons do País, otimizando a prestação de serviço.

Na solenidade de abertura, o prefeito lula Cabral expôs o significado e a importância dessas inaugurações no município. “Este é um dia de grandes realizações, pois inauguramos duas ferramentas muito importantes para atender melhor a população cabense. Desde 2005 venho lutando, junto ao Poder Legislativo e Judiciário, para a instalação de uma Assistência Judiciária, sonho materializado hoje, com muita alegria”, comemorou o prefeito, ao falar para juízes, promotores, secretários, advogados e outros convidados para o evento na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

“É nosso dever dar a melhor assistência para a população cabense. Agora, as pessoas poderão resolver seus problemas judiciais aqui, sem que precisem ir diretamente para o Fórum”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos, João Batista de Moura. Para o coordenador geral do Procon do Estado, José Rangel, este é um momento de reestruturação no município. “A partir de hoje, ele passa a contar com uma grande ferramenta que é o Sindec, que interligará o Cabo diretamente com o Ministério da Justiça, atendendo adequadamente aos consumidores da cidade”.

O presidente da Câmara de Vereadores do Cabo, Gessé Valério, lembrou que o Legislativo municipal teve um papel fundamental na instalação da Assistência Judiciária. “A câmara repassou à Prefeitura verba para que ela fosse implantada”, afirmou ele.

O diretor do Fórum do Cabo, juiz Rafael Menezes, e o promotor Fernando Falcão também falaram durante a solenidade e destacaram a importância da instalação da Assistência Judiciária municipal, que vai prestar grandes serviços à população mais carente e que tem renda de até dois salários mínimos e não podem pagar a advogado para lhe defender na Justiça. “O povo precisa de saúde, educação, segurança e justiça. O primeiro passo para se ter justiça é ter o advogado”, disse o juiz Rafael Menezes.

A assistência funcionará das 8h às 12h e das 14h às 18h, no prédio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na Rua José Plech Fernandes, n° 165 (Centro do Cabo). O órgão contará inicialmente com cinco advogados e dez estagiários. A idéia é que venha, posteriormente, a estender o atendimento também nos distritos e comunidades mais distantes do Centro do Cabo.

Prestigiaram a inauguração, também, o deputado Everaldo Cabral, parte do secretariado municipal, vereadores, servidores municipais, representantes do Procon do município e do Estado e das polícias Civil e Militar de Pernambuco.

Texto: Raíza Muniz – Estagiária da Secom/Cabo
Fotos: João Barbosa

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