Câmara do Cabo aprova projeto que garante gratuidade no transporte público a partir de 60

Câmara do Cabo aprova projeto que garante gratuidade

no transporte público a partir de 60

Por Rafael Negrão

Mais um projeto do vereador Ricardinho (PPS) foi aprovado hoje (17), por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo. O projeto de lei nº36/2009 institui a gratuidade nos transportes coletivos, públicos, urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos (excursão, passeios e viagens fretadas ou particulares), às pessoas que estão na faixa etária entre 60 e 65 anos serão beneficiadas.

Vale ressaltar que no artigo 230, da Constituição Federal, no parágrafo 2º, capítulo destinado à família, criança, adolescente e idoso, dia que a gratuidade do transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos de idade é obrigatória, cabendo a cada município aprovar a legislação específica que dá as mesmas garantias aos idosos que estão entre as faixas de 60 a 65 anos.

O que acaba de ocorrer no Cabo de Santo Agostinho, através do projeto de lei do parlamentar é que todos os idosos a partir dos 60 anos não pagarão mais passagens nos transportes públicos municipal.

O vereador Ricardinho destaca a importância do projeto para a população idosa do município. “O cidadão já deu sua contribuição à sociedade quando completa 60 anos e no Cabo temos uma grande parcela de idosos que serão beneficiadas com o projeto” afirmou o vereador.

Da assessoria do vereador Ricardinho.

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Comments
2 Responses to “Câmara do Cabo aprova projeto que garante gratuidade no transporte público a partir de 60”
  1. Biro de Pirapama disse:

    Acho muito inportante esta atitude do vereador Ricardinho mas tenho um conselho para o mesmo olha que a bondade alheia muitas vezes esconde tramas que muitos não possa enchegar
    Cade o Orçamento de 2010 o que esta sendo discutido em plenaria ou será que esta sendo aprovado nos gabinetes abra o olho pois muitas maracutaias existe bor detraz destas bondades

  2. Brother disse:

    Pessoal, este Projeto se estende ao transporte alternativo de nossa cidade??pois o que percebemos é que existe uma barreira com relação ao pessoal que faz o transporte alternativo. Sempre que viaja um idoso eles ficam fazendo barreira para cumprir o estatuto, então mais do aprovar o projeto precisamos fiscalizar se eles irão cumprindo o mesmo!!

    Brother.

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