Hospital infantil SOB INVESTIGAÇÂO DO MINISTERIO PUBLICO

HOSPITAL INFANTIL  SOB INVESTIGAÇÂO DO MINISTERIO PUBLICO

Moura do Portal Cabo

Por:Moura

Ser infantil significa estar tão centrado nos próprios gostos e interesses que não se vê para além do próprio umbigo. Daí vem às birras e os comportamentos desajustados. Ser como criança significa aceitar com alegria o que a vida se dispõe a oferecer, crescer com aqueles que nos rodeiam

O que parece ser atitude infantil da Secretaria de saúde do Cabo Adelaide Maria Caldas Cabral

Hospital infantil5

“A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência” (art. 7º do ECA).

Fazer com que esse artigo saia do papel tem sido difícil aqui no Cabo de Santo Agostinho Município rico em investimentos onde temos um Porto de destaque mundial onde grande aporte de investimento e pessoas estão chegando ao cabo, mas parece que a secretaria de saúde do cabo não se deu ainda de conta do seu grandioso papel mais parece papel de criança infantil como afirmo acima

Hospital infantil3

Estivemos lá no hospital infantil e podemos verificar o descaso deste hospital onde encontramos em uma sala cheia de criança onde não podemos colocar as fotos da mesma por questões éticas, mas o que mais me revoltou foi saber que um ar-condicionado instalado recentemente esta lá pondo risco tanto a parte elétrica como ocasionando FUNGOS na parede e porta dando oportunidade para a proliferação de bactérias caso esta secretaria não sabe o que seja um local de fungos veja a foto abaixo

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Fora deste descaso o pátio atrás do hospital esta um matagal só onde ratos e cobras se proliferam sem contar com outros microorganismos pondo em risco qualquer hospital que se preze

Hospital infantil6

Como minha revolta não para por ai fico aqui a me perguntar.

Tivemos relatos de que só á um Fisioterapeuta aqui no cabo e o mesmo esta de férias

Fora disso o posto de saúde aqui na vila Roca só a uma Ginecologista e a mesma trabalha quando quer e não da nem uma satisfação para ninguém onde varias mulheres gestantes tem que dar varia viagens para poder remarcar uma consulta

Fora disso fica ainda a pergunta mor quando é que esta secretaria vai fazer um plano de adequação de estoque, pois á falta de planejamento só traz transtorno ao povo do cabo onde o mesmo não encontra os devidos remédios nos posto de saúde do Município

Todos estes atos aqui praticados pela infantilidade de quem não conhece a secretaria que ocupa, só faz com que o povo sofra a míngua

Eu quero aqui de Publico pedir ao Senhor Prefeito Lula Cabral que contrate uma auditoria externa para procurar possíveis erros nesta secretaria que tem deixado a desejar

DIANTE DOS FATOS A PROMOTORIA DO CABO ESTA FAZENDO SUA PARTE

1ª e 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Curadoria de Defesa da Infância e Juventude

Curadoria da Prestação dos Serviços de Saúde

PORTARIA CONJUNTA Nº 04/2009

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por seus representantes infra-assinados, no desempenho de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas nos art. 129, III, da Constituição Federal; 25, IV, alínea b, da Lei n° 8.625/93; art. 4°, IV, alínea b, da Lei Complementar Estadual n° 12/94, atualizada pela Lei Complementar n° 21/98; e art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/1985;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Publicidade, da Moralidade e da Eficiência, conforme preceitua o art. 37, caput, da Constituição da República;

CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa do Direito Coletivo à Saúde e Proteção à Infância e Juventude, nos termos do art. 129, inciso III, da Constituição da República;

CONSIDERANDO que o art. 196 da Constituição da República assegura que a saúde é um direito de todos e dever do Estado;

CONSIDERANDO que o caput do art. 227 da Constituição da República estatui que o Estado assegurará, com absoluta prioridade, a saúde a criança e o adolescente, bem como o § 1º do art. 227 dispõe que este promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO que denúncias formuladas perante o Ministério Público pela MM Juíza da Vara da Infância e Juventude desta Comarca, por usuários do SUS, servidores públicos municipais e conselheiros tutelares indicam que há indícios de má fiscalização nas obras de construção da Hospital Infantil Adailton Côrte de Alencar, inaugurado em 11 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO que, nos meses de julho e agosto de 2009, houve infiltrações e vazamentos nas alas do referido hospital em decorrência de previsíveis chuvas, que se encontra desde então sem internar criança e adolescentes, sem que haja uma ação tempestiva do Município do Cabo de Santo Agostinho para a resolução do problema;

CONSIDERANDO que em visita realizada in loco, no dia ontem (16/12/2009), se constatou o sucateamento de equipamentos hospitalares recentemente adquiridos, tais como ferrugem em camas e móveis de metal, sem que tenha uma preocupação com a integridade física dos caros e novos equipamentos adquiridos;

CONSIDERANDO que haver indícios de inércia da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho no imediato restabelecimento do funcionamento da unidade de internamento do referido hospital, bem como indícios de ausência de tomada de providências contra a empresa contratada para a execução inadequada das obras civis de construção do referido Hospital;

CONSIDERANDO que o Hospital foi inaugurado há apenas dois anos, mas boa parte de sua estrutura física está inadequada e houve perecimento de equipamentos hospitalares, havendo indícios de descuido com a coisa pública e na prestação de serviços de saúde;

CONSIDERANDO que, em se confirmando os referidos indícios, pode se constatar a prática de atos de improbidade administrativa (art. 10 da Lei nº 8.429/1992), bem como atos ilícitos contra os direitos da infância e juventude, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO que, em decorrência da omissão da Prefeitura, as crianças e adolescentes usuários do SUS neste Município estão sendo encaminhados a outros hospitais na região Metropolitana, causando graves transtornos ao paciente e seus familiares, infringindo os arts. 7º, 10, 11 e 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a necessidade de aprofundamento na investigação dos fatos constatados para, eventualmente, haver o ajuizamento das ações civis públicas cabíveis para restabelecer os direitos das crianças e adolescentes à um serviço de saúde de qualidade, próximo a sua residência;

CONSIDERANDO, ainda, que tais fatos, se comprovados, configuram a prática de atos de improbidade administrativa, conforme disposto na Lei nº 8.429/92, a exigir sua sanção;

RESOLVE converter o PIP Nº 31/2009 no INQUÉRITO CIVIL Nº 04/2009 para coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil pública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei.

DETERMINANDO, desde logo que :

I) Se oficie à Secretaria de Obras para que informe os responsáveis pela fiscalização das obras pela Prefeitura, pelo aceite das obras após a conclusão do contrato administrativo, e o responsável técnico (ART) perante o CREA/PE pelas obras de construção do Hospital Infantil Adailton Côrte de Alencar;

II) Se oficie à Secretaria de Assuntos Jurídicos para que informe as medidas administrativas e judiciais adotadas para apuração e punição pela má qualidade da execução das obras do Hospital Infantil Adailton Côrte de Alencar;

III) Se oficie à Secretaria de Saúde para que apresente justificativas e esclarecimentos acerca dos fatos relatados neste Inquérito Civil;

IV) Intimem-se os Secretários de Obras, de Saúde e de Assuntos Jurídicos, o Prefeito e a Diretora do Hospital para audiência nesta Promotoria de Justiça em 20 de janeiro de 2010, às 10:00 horas;

V) a designação da servidor Luiz Martins, para secretariar os trabalhos deste procedimento, mediante lavratura de termo nos autos; e

VI) registre-se, autue-se, com os documentos já coletados e encaminhe-se a presente Portaria à Secretaria Geral do Ministério Público para a devida publicação no Diário Oficial do Estado, a Juíza da da Infância e Juventude desta Comarca e ao Conselho Superior do MPPE, para conhecimento.

Cabo de Santo Agostinho, em 22 de dezembro de 2009.

FERNANDO FALCÃO FERRAZ FILHO

Promotor de Justiça

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