Ano de conquistas históricas para o MPPE

Ano de conquistas históricas para o MPPE e a sociedade pernambucana

O ano termina repleto de razões para comemorações no Ministério Público de Pernambuco. Importantes conquistas institucionais e lutas abraçadas em defesa da sociedade reafirmaram em 2009 o papel de guardião da Constituição do parquet pernambucano. Do litoral ao Sertão, os 324 promotores e 33 procuradores de Justiça do MPPE trabalharam incansavelmente para assegurar os direitos dos cidadãos, a  defesa da ordem jurídica, o cumprimento da Carta Magna e a constante melhoria da qualidade de vida da população.

Iniciado com a recondução Paulo Varejão ao cargo de procurador-geral de Justiça, com maioria absoluta dos votos da classe, 2009 ficará marcado na história do MPPE como o ano em que a instituição finalmente resgatou sua dívida histórica para com a Constituição Federal de 1988 – alterando sua Lei Orgânica a fim de permitir que os promotores de Justiça possam concorrer e ser nomeados à chefia do MPPE – alinhando-o aos demais Ministérios Públicos do país onde essa possibilidade já é realidade, modernizando a Instituição e promovendo sua democratização plena. Essa conquista, anseio antigo do atual procurador-geral de Justiça e uma de suas principais bandeiras de campanha, ainda hoje repercute positivamente no meio jurídico em todo o país.

A integração do Ministério Público com as demais instituições do Poder Público também foi fato notável em 2009. Chefes do Legislativo, Executivo e Judiciário foram unânimes em reconhecer que nunca anteriormente houve tal harmonia nesse relacionamento, possibilitando importantes parcerias e otimizando os resultados no enfrentamento à violência – a exemplo da notável contribuição do MPPE no Pacto pela Vida –, na defesa do patrimônio público, com ações efetivas no combate à corrupção e a sonegação fiscal – resultando no resgate de milhões de reais aos cofres do Estado –, e a vigilância constante contra atos de improbidade e nepotismo em cada município pernambucano, garantindo o efetivo respeito aos princípios constitucionais da administração pública

A interiorização e descentralização das ações ministeriais seguiram trazendo excelentes resultados em benefício da Instituição e do povo de Pernambuco. As coordenadorias de circunscrição proporcionaram decisões administrativas e soluções mais ágeis para os problemas locais. Novas centrais de inquéritos foram implantadas em Olinda, Jaboatão, Petrolina e Caruaru, possibilitando mais agilidade no trâmite das ações penais e integração direta do MPPE com as polícias.

Importantes iniciativas deixaram a capital e percorreram todo o Estado. Ao longo do ano, a Caravana da Cidadania – idealizada com objetivo de fomentar a criação, estruturação e melhoria dos conselhos do Idoso nos municípios – realizou 10 paradas em centros regionais com a participação das cidades circunvizinhas, garantindo que a quase a totalidade dos municípios pernambucanos recebessem suas orientações.

O programa Hoje: Primeiro a Infância, do Caop Infância e Juventude, também circulou por todo o Estado promovendo palestras e discussões a partir dos quatro projetos eleitos como prioritários pelo Caop para os próximos quatro anos: Estruturação e capacitação dos Conselhos Tutelares; combate à infrequência e à evasão escolar, além da inclusão escolar de crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais; ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com ênfase na liberdade assistida e o combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

Também em 2009 foram criados os Núcleos Regionais de Defesa do Meio Ambiente, com a missão inicial de assegurar a preservação das bacias hidrográficas pernambucanas, abrangendo todo o Estado.

O ano marcou também o início de uma ofensiva  contra a poluição sonora, indo ao encontro dos anseios da população e conquistando parcerias inclusive na iniciativa privada – a cruzada contra o problema segue em 2010 com uma grande campanha educativa em todo o Estado, com apoio de agências de publicidade e veículos de comunicação.

O fortalecimento da transparência se fez notar por duas importantes iniciativas. O Painel de Controle Social ou “Portal da Transparência do MPPE” dá a toda a população a possibilidade de acompanhar, na internet, o orçamento, as finanças, recursos humanos, responsabilidade fiscal e demonstrativos contábeis da Instituição. Também através da internet, em iniciativa pioneira no Nordeste, é possível assistir, ao vivo, as sessões dos órgãos superiores do MPPE, permitindo que cada pernambucano acompanhe a tomada das decisões de seu Ministério Público.

Ainda entre as conquistas do ano está a valorização do quadro de servidores com a criação e aprovação do Plano de Cargos e Carreiras, reajuste do auxílio-alimentação e a constante capacitação de todos os que fazem a Instituição por meio das ações da Escola Superior do Ministério Público.

Em 2010, outras ações estão planejadas para que os pernambucanos continuem a contar com um Ministério Público cada vez mais forte e atuante, atendendo aos diversos segmentos da sociedade, e assegurando-lhes os direitos outorgados pela Constituição.

NOTA: Esperamos contar com este fiel e Gardião da democracia neste novo Ano que Entra

Comments
2 Responses to “Ano de conquistas históricas para o MPPE”
  1. De Parabéns também o Portal Cabo que soube reconhecer a importância deste órgão defensor de todos os direitos dos cidadaões.
    2010 se incia com uma grave ocorrência que deixa os brasileiros conhecedores dos rumos que toma a política do Brasil de hoje, mais uma vez o Brasil estará nas mãos do congresso (de onde não se pode esperar muito) pois já deu provas de sua conivência com desmandos oriundos do Planalto.
    Desta vez os homens, os patriotas deverão tomar a frente e exigir o fiel cumprimento da Carta Magna ou correremos o risco de ver desaparecer nossa amada pátria.
    Desta vez não pdemos esperar para começar a mostrar aos senadores e deputados que o povo, os brasileiros não aceitarão as alienações destes homens sem honra que nos representam no cenário internacional.
    Abri os olhos brasileiros, nossa pátria corre perigo, é crime de traição é lesa-pátria inquestionável.
    ALBERTO FIGUEIREDO
    “DECODIFICANDO O DISCURSO: A DECLARAÇÃO DA ONU E OS 216 PAÍSES A SEREM CRIADOS DENTRO DO TERRITÓRIO DO BRASIL”
    * Profa.- Guilhermina Coimbra
    Os brasileiros não podem aceitar a secessão – a divisão – do Brasil em 216 duzentos e dezesseis países independentes do Governo do Brasil, conforme a Declaração da ONU, assinada pelos representantes brasileiros na Organização (criada, diga-se, para unir e não, desunir Nações).
    O Artigo 60, parágrafo 4º., Inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil-1988 proíbe a secessão e tem que ser respeitado.
    O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Lula do Brasil – cujas pretensões, são as de voltar a ser Presidente do Brasil sempre que constitucionalmente possível e os candidatos à Presidência do Brasil, nas próximas eleições – não podem aceitar governar um “pedacinho” árido do Brasil, sem minerais energéticos, sem a parte principal do território do Brasil – contida na insana e imoral proposta da Declaração da ONU, assinada pelos representantes brasileiros na Organização (criada, repita-se, para unir, e jamais, desunir Nações).
    A representação brasileira na ONU aprovou a criação de 216 – duzentos e dezesseis – países na Amazônia, os quais serão desmembrados do território do Brasil, completamente independentes e desligados do Governo do Brasil.
    A declaração da ONU não pode ser referendada de modo algum pelo Congresso Nacional, porque, foi assinada com desconhecimento total do Ministro de Estado Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim, o Chanceler do Brasil.
    A mínima prudência que deveria ter tido a representação brasileira, na ONU, deveria ter sido a consulta prévia, ao Chanceler do Brasil, antes de assinar a referida Declaração.
    Descaso, imprudência, inconseqüência ou ignorância não podem ser aceitas como atenuantes: por dever de ofício, os representantes da Delegação Brasileira na ONU, que assinaram a referida Declaração tinham e têm a obrigação de serem prudentes, conseqüentes e informados.
    Os brasileiros já perceberam: os demais escândalos, políticos e financeiros – ocupando páginas inteiras de jornais, revistas e outros meios de comunicação – estão, apenas, tentando desviar a atenção da população brasileira, de modo a encobrir o escândalo maior: a declaração da ONU, assinada pela Delegação Brasileira, permitindo a criação de 216 países dentro do território do Brasil, “o” verdadeiro escândalo.
    Todos os representantes da Delegação Brasileira na ONU, que assinaram a referida Declaração cometeram crime, de lesa-pátria.
    Crime de lesa-pátria é toda conduta típica, antijuridíca – ou ilícita – e culpável, praticada por um ser humano. É uma violação da lei ordinária penal incriminadora, subordinada aos ditames da Constituição Federal. Crime de lesa-pátria é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico coletivo. Crime de lesa-pátria é a ação ou omissão típica, ilícita e culpável. No crime de lesa-pátria, a culpabilidade do crime de lesa-pátria é um pressuposto da pena e a periculosidade um pressuposto da medida de segurança.
    Por dever de ofício, a Câmara Federal, o Senado e o Congresso Nacional têm que fazer vigília, um esforço heróico e desesperado, objetivando não desagregar o Brasil.
    Entrem direto no ponto: evitem heróica e desesperadamente a divisão do Brasil. (Parem de discursar, mostrando erudição e conhecimentos inúteis. Aprendam com os parlamentares dos EUA e da União Européia: às populações de seus respectivos Estados não interessa o saber científico ou inútil de seus representantes – razão pela qual, são diretos na defesa dos interesses de seus eleitores e das respectivas populações).
    Os Deputados e Senadores brasileiros voltam da ONU, Nova York, a custa do erário público, completamente desinformados. Os eleitores e a população brasileira, patrocinadora de todas as benesses, desafiam qualquer um deles a dizer didaticamente do que trata exatamente a Declaração da ONU: são minoria os informados; são alguns, os oportunistas omissos; e são muitos, a maioria, completamente ignorante, nada sabendo sobre a Declaração da ONU.
    A Câmara Federal, o Senado e o Congresso têm que se manifestarem, energicamente.
    O Congresso Nacional não pode e não tem a prerrogativa de aprovar a Declaração da ONU, porque: a Declaração da ONU, da qual se trata, é a que pretende dividir o Brasil em 216 países independentes do Governo Federal do Brasil, violando o Artigo 60, parágrafo 4º., Inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil que proíbe a secessão; se o Congresso Nacional aprovar, a referida Declaração da ONU, a Declaração da ONU se transformará em Emenda Constitucional a ser cumprida, contrariando a Constituição Federal-88, Lei Maior; e, o Congresso Nacional estará praticando crime de lesa-pátria, comissivo, por agir contra o Brasil, aprovando uma Declaração de organismo internacional, cujo objetivo é o de dividir o Brasil em 216 países independentes do Governo Federal do Brasil (entre diversos outros argumentos de Direito e de fato, contrários à aprovação da Declaração da ONU).
    A Câmara Federal, o Senado e o Congresso, simultaneamente, têm que se manifestarem, firmemente, até, e porque, se não o fizerem, estarão, em se omitindo, atuando autofagicamente – porque, da União dos Estados do Brasil, depende os seus respectivos mandatos, ou seja, os respectivos empregos de cada um deles (Deputados Federais e Senadores). É preciso atuar firme e inteligentemente, juntando esforços contra a secessão, contra a desagregação. A tentativa de desagregar e destruir a nacionalidade brasileira disfarça-se em proteção aos indígenas, combate aos garimpeiros (brasileiros posseiros, ocupando terras do Brasil) invasão de grandes propriedades de fazendeiros (brasileiros posseiros, ocupando terras do Brasil) combate ao narcotráfico e proteção ao meio-ambiente.
    Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI de alto nível, Polícia Federal, Agência Brasileira de Informações Nacionais-ABIN unidos e utilizando todos os recursos jurídicos, inclusive, a abertura de sigilos Bancários, de todos os representantes da Delegação Brasileira na ONU, que assinaram a referida Declaração – é o mínimo que os brasileiros esperam. Os eleitores e a população brasileira estão atentos!
    Os Estados Unidos do Brasil, inclusivo e amigo merece respeito!
    * Professora-Adjunto de Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado, Direito Internacional, Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Profissional e Social, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro-UFRRJ, Brasil, E.mail: coimbra@ibin.com.br ; http://www.ibin.com.br ; Presidente do Instituto Brasileiro de Integração das Nações-IBIN, Advogada; Mestrado em Direito e Desenvolvimento/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/PUC/RJ, Brasil; Doutorado em Direito e Economia/UGF/Rio de Janeiro, Brasil; Membro Coordenadora da Comissão Permanente de Direito Internacional, Membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional e Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros, RJ, Brasil; Membro da International Nuclear Law Association/INLA/Bruxelas, Bélgica, http://www.aidn-inla.be ; Membro do Conselho da Federação Interamericana: http://www.iaba.org ;Membro do Conselho Editorial do International Nuclear Law Journal, Paris, França: http://www.inderscience.com , Index British Library e colunista do Jornal Cidade da Barra: http://www.cidadedabarra.com.br

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