Ex Vereador Solano terá que devolver dinheiro

Ex Vereador Solano terá que devolver dinheiro

PROCESSO T. C. Nº 0903732-9

AUDITORIA ESPECIAL REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – VERBA DE GABINETE

INTERESSADOS: Srs. ABNOAM GOMES DA SILVA, ALBANI JOSÉ NUNES, AMARO HONORATO DA SILVA, ANA SELMA DOS SANTOS, CLODOVALDO CAVALCANTE DA SILVA, GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA, JOSÉ FELICIANO DE BARROS JÚNIOR, JOSÉ RAFAEL DO NASCIMENTO, MANOEL CARLOS DOS SANTOS, MARCOS EANES FARIAS PEREIRA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS CARNEIRO E LUIZ SOLANO CAVALCANTI FILHO

ADVOGADA: Dra. ANNA KAROLLINA PINTO THAUMATURGO – OAB/PE Nº 15.233

RELATOR: CONSELHEIRO, EM EXERCÍCIO, RICARDO RIOS PEREIRA

ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA

DECISÃO T. C. Nº 1366/09

Decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 1º de dezembro de 2009,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II, combinados com o artigo 75 da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso II, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),

Julgar REGULARES, COM RESSALVAS, as contas objeto da presente Auditoria Especial, dando quitação aos abaixo relacionados:

– Abnoam Gomes da Silva

– Albani José Nunes

– Amaro Honorato da Silva

– Ana Selma dos Santos

– Clodovaldo Cavalcante da Silva

– Gessé Valério de Oliveira

– José Feliciano de Barros Júnior

– José Rafael do Nascimento

– Manoel Carlos dos Santos

– Marcos Eanes Farias Pereira

– Maria José dos Santos Carneiro

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, incisos II, VIII, parágrafo 3º, combinados com o artigo 75 da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),

Julgar IRREGULARES as contas auditadas do Vereador Sr. Luiz Solano Cavalcanti Filho, nos termos propostos pelo Relatório de Auditoria que integra os autos, em virtude de despesas indevidas com publicidade, aquisição de peças, serviços automotivos, combustíveis e pagamento de faturas de telefones particulares, cabendo-lhe a restituição do valor de R$ 30.114,04, que deverá ser atualizado monetariamente, a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres municipais no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta Decisão, devendo ser encaminhada a este Tribunal cópia da Guia de Recolhimento para baixa do débito. Não o fazendo, que Certidão do Débito seja encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade.

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Comments
4 Responses to “Ex Vereador Solano terá que devolver dinheiro”
  1. GENIOLSON CAETHANO disse:

    Caros amigos e amigas, abaixo está cópia do E-MAIL que recebi do DNIT – Engº Emerson Valgueiro de Morais – Supervisor de Operações Rodoviárias, em resposta a solicitação que remeti no dia 30 de outubro de 2009 (SOLICITAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA), para colocação de redutores de Velocidade no bairro de Pontezinha – Cabo de Stº Agostinho/PE, cuja falta tem vitimado muitas pessoas, inclusive fatalmente. Entretanto, é importante continuarmos lutando para que os Redutores de Velocidade e as Sinalizações sejam implantados o mais rápido possível, para tanto, solicito que enviem e-mails e/ou mantenham contato com autoridades, a fim de somarem-se a nós nesta luta, cobrando empenho das autoridades do DNIT, em Brasília, a fim de buscar uma solução para nosso problema.

    Genilson Caethano – Gestor em Seg. Púb. e Privada/Morador de Pontezinha – Cabo/PE

    _____________________________________________________________________________________

    data : 4 de janeiro de 2010
    Assunto : Resposta a Solicitação de implementação Redutores de Velocidade
    Em conformidade com a solicitação de Vossa Senhoria, constante do e-mail, datado de 30/10/2009, comunicamos a V. S.ª que área técnica do DNIT elaborou estudo técnico, objetivando a implementação de equipamentos Redutores de Velocidade, nas imediações do km 88,7 da rodovia BR- 101 no distrito de Pontezinha. Outrossim, informamos que através processo administrativo nº 50600.013949/2009-25 foi encaminhado o referido estudo à Coordenação Geral de Operações Rodoviárias/DIR/Brasília na data de 30/12/2009.
    Atenciosamente,

    Engº Emerson Valgueiro de Morais
    Supervisor de Operações Rodoviárias

  2. ALBERTO FIGUEIREDO disse:

    Eis a resposta para tanto desvio de verbas.
    E tanta gente querendo ser vereador, deputado etc.
    Precisa dizer mais alguma coisa?
    As decisões da justiça respondem todas as perguntas, “de forma convincente, clara, transparente e justa”

  3. ALBERTO FIGUEIREDO disse:

    Mais ainda resta uma esperança, “Lula o “filho” do Brasil” o filme mais subsidiado já feito no Brasil e um marketing de colocar os marketeiros de Obama no bolso, apesar da Globo dedicar até parte do seu horário nobre para babar o “filho do Brasil”, o filme esta longe de ultrapassar a barreira do medíocre e mesmo com milhões de ingressos comprados por empresas patrocinadoras das campanhas do PT para serem doados a R$ 5,00, menos de 200 mil pessoas assistiram o filme desde o lançamento.
    Prova que minha querida amiga a brasileira porreta esta certa.

    Tive uma grande – e grata – surpresa.
    Pensei que o tal filme faria um estrondo ao começar. Que brasileiros entrariam ansiosos e sairiam emocionados com a vida do presiMente. E não passou de um filme qualquer, com todo o investimento que foi feito.

    Gostaria muito de fazer uma outra versão do filme de Luís Inácio. Nessa outra versão apareceria um garoto que sentia vergonha em trabalhar com o irmão na feira (dito por ele próprio). Que sairia do emprego que o encaminhou e pagou o curso de torneiro mecânico no SENAI porque queriam que trabalhasse aos sábados, ganhando mais, é claro (dito também por ele). Que deixou de trabalhar aos 27 anos de idade para ficar nas portas das fábricas incentivando os outros operários a entrarem em greve. E que, ao se tornar presidente da república, humilha seus subalternos, quando não está diante das câmeras.

    Acho que a realidade da vida de Lula faria muito mais sucesso no cinema. Ao menos seria bem diferente de histórinhas já tão conhecidas.

    Para resumir: o engodo é de mão dupla. Lula engana com falsa melhora de vida a quem dá apenas uma ajuda. E o povo engana Luís Inácio fingindo que o ama e admira, quando seu interesse se resume ao que recebe no final do mês.

    Duvido que o filme não tenha sido encomendado pelo presidente vaidoso que escolheu, inclusive, a música para fundo musical.

    Muita frustração a quem pensou que haveria filas enormes em todas as portas dos cinemas que estivessem narrando sua falsa vida.

    Jurema Cappelletti
    05/01/10 21:13

  4. Moura disse:

    Manoel avalia filosoficamente a burrice
    POR: Frederico Mendonça de Oliveira

    “Quem é burro peça a Deus que o mate e ao diabo que o carregue!”, dizia a aguerrida avó de Manoel, Virgínia Ferreira de Mendonça. A mulher, além de ser um dínamo, um trator, era chegada a um astral porradeiro: nasceu levando pancada grossa, hábito muito difundido em sua terra natal, Torres Vedras, ao norte de Lisboa. E deu prosseguimento à usança espancando os filhos, inclusive Manoel. O pai de Manoel, também Manoel de pia batismal, genro da Virgínia e homem da paz, da arte e do bembão, considerava ser a método educacional daquela gente a “lei do tamanco”. Mas a filosofia da educação pela porrada incluía coisas como “Enquanto o pau vai e vem o lombo descansa”, ditado de conteúdo paliativo no que respeita a hábitos violentos no trato familiar e alhures. Mas essa abertura se desvia do rumo da reflexão de Manoel às vésperas desse paradoxo universal, por muitos considerado coisa de português; por outros, de baiano; para Manoel, lamentada a falta de possibilidade de inverter esse quadro, coisa de brasileiro. Enter.

    Minoria irrisória num país em que um pinguço baixa lei restringindo uso de bebidas alcoólicas para motoristas e de um apedeuta que sanciona uma reforma ortográfica, ambos conjugados na mesma pessoa do “presidente” da República das Chicanas e Maracutaias, vulgo Brasil, Manoel não se intimida: “Sou mais eu que essa macacada toda, que mija na lei que protege o cidadão como sendo isso uma façanha, quando não passa de um suicídio de natureza típica de quadrúpedes vestidos e apoiados nos quartos traseiros”. Aliás, continua Manoel em sua abordagem filosófica da burrice: “Os macacos também ficam de pé – e me parecem mais razoáveis e sensatos que os brasileiros em geral.”. Enter.

    Certo, Manoel: afinal, quem transgride a lei sem saber o que faz não deixa de pagar por isso. Mas, outra burrice, quem o faz de caso pensado, premeditadamente, normalmente não sofre sanções como o criminoso inadvertido. Se um juiz comete um crime, caberia impor a ele uma punição implacável, impiedosa – porque um homem da lei cometer crime impõe que se lhe imputem penas exemplares… ao passo que, no Brasil, juízes fazem o diabo na cara de todos, e nada os atinge, são beneficiados por aquilo que o Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, corrupto cabal, inaugurou nesta Pindorama Alucinada: blindagem. Seria burrice oficial o poder constituído estimular a corrupção e o desrespeito frontal às leis, mas é isso que se promove direto e reto no Brasil. Burrice digna de fazer um asno zurrar de perplexidade e de temor por estar com as quatro patas plantadas nesta terra de pirados. Vide a vergonha que se abate na mais alta corte do País, o STF: o presidente da casa leva uma carraspana de um dos ministros, que o desmascarou diante do mundo através das imagens divulgadas no You Tube. Também, pudera: esse ministro-chefe é um chicaneiro notório, ultimamente tornado famoso também pelos dois apoios dados ao arquitrambiqueiro Daniel Dantas, de ingloriosíssima memória. Enter.

    Pois um amigo de Manoel recorreu ao Supremo por ter sido censurado pelos membros da Justiça do arraial. Eram favas contadas, mas… o exmo sr. ministro-chefe do STF, o mesmo que levou a mijada em regra do outro ministro, manteve a liminar de censura. E essa censura nada mais é que uma ordem judicial espúria no que proíbe um cidadão honesto de denunciar barbaridades praticadas por autoridades de diversos estamentos do poder no arraial.
    Tudo isso cheira a feno, a excrementos de muares, e os latidos de cachorros abandonados estupidamente nos quintais do bairro mais surrealista do arraial substituem os zurros que deveriam imperar 24 horas por dia nesse município, que por sinal é descrito com fera mordacidade na Desciclopédia. Enter.

    E a burrice chega ao âmbito do bucólico: a tal pracita maldita, que empilhou uma série de crimes para que exista de fato sem existir de direito e para gáudio dos que se beneficiaram da maracutaia e alegria trêfega dos asininos seres que dela se beneficiam – se é que descer ao nível da estupidez e dos hábitos das periferias onde pululam descamisados é benefício para alguém… –, a tal pracita hoje reúne batatas de sofá que fazem suas bundas variar de assento. É uma opção para essas quadrupedâncias… que deixam a televisão em casa e vêm falar sobre novelas e sobre vidas alheias no ambiente escuso de um espaço envolvendo crimes de prevaricação, de responsabilidade e ainda exibe uma improbidade administrativa.
    Esses seres devem considerar o espaço algo ideal: fruto de corrupção para benefício de cérebros de frango de granja. Neste caso especial, Manoel se vê acachapado com o fato de o morador legalista estar coberto de razão quanto à falcatrua e ser ele exatamente a vítima da sanha sádica dessa ralé cuja marca maior é a exibição agressiva da própria ignorância e o comprazimento em perseguir um único ser honesto e viril no enfrentamento dessa tramóia. “Quanta beleza!”, exclama consigo Manoel, “as estrebarias em que se ajaezam bestas no interior de Portugal deveriam mandar seus cavalariços aqui, para contemplar o que seja ‘espírito de estrebaria!’”
    Enter final.
    Pois ficamos assim: fechamos o artigo contendo a reflexão de Manoel sobre a burrice considerando o feriado de 1º de Maio. Comportaria isso uma consideração? Sim, acredita convicto nosso herói: “Se fosse Dia do Descanso todos trabalhariam? Então, sendo dia do trabalho, por que todos descansam? Não é outro paradoxo que nos faz considerar que a burrice está de vez instituída não só no Brasil, mas no mundo inteiro??” E viva Santo Expedito! Oremos. Bye, babes! See you later!

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