Parlamentares de Ipojuca "lavam as mãos"

Parlamentares de Ipojuca “lavam as mãos”

Do Diario de Pernambuco

Na disputa judicial pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010, os vereadores de Ipojuca não só perderam a queda de braço contra o prefeito Pedro Serafim (PDT) como desistiram de apresentar qualquer recurso. O juiz da Vara da Fazenda Pública da cidade, Haroldo Carneiro Leão Sobrinho, acatou o argumento do Executivo de que a aprovação da LOA estaria subordinada às regras da Lei Orgânica municipal e não ao Regimento Interno da Câmara, como defendia a Casa parlamentar.

A decisão do magistrado, em caráter liminar, validou a lei municipal da LOA 2010, sancionada pelo prefeito. Em contrapartida, não dissipou o clima de desentendimento entre o Executivo e o Legislativo. Dos dois lados, as afirmações são de que o caso está superado, mas, nos bastidores, sabe-se que o governo municipal será obrigado a se desdobrar para superar as arestas junto aos quatro vereadores que votaram contra a aprovação da LOA. “Não questionamos uma decisão da Justiça, apenas cumprimos”, disse o presidente da Câmara, Odimeres José da Silva, o Nen Batatinha (PDT).

Os vereadores Nen Batatinha, Fernando Antonio de Oliveira (PSL), Valter José Pimentel (PMDB) e Paulo Lins (PDT) votaram contra a aprovação da LOA por discordarem do percentual de 40% para remanejamento das verbas municipais. Ipojuca tem 10 vereadores e os dois terços para aprovar a lei, como especifica o Regimento Interno, seria de sete votos. Apenas seis acompanharam o projeto do prefeito. O orçamento de Ipojuca para este ano é de R$ 386,2 milhões. A proposta dos quatro vereadores era de que se mantivesse o remanejamento de 2009, de 25%. Ao questionar o percentual maior, o grupo afirmava que concordar com 40% era abrir mão de fiscalizar.

Para o secretário municipal de Governo, Raul Bradley, a decisão da Justiça somente reforçou o entendimento do Executivo de que a Lei Orgânica é superior ao Regimento Interno da Câmara. O Legislativo, segundo Nen Batatinha, aguarda o julgamento do mérito do processo pela Justiça e pode até rever o texto do regimento. (Jailson da Paz)

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