Trabalhador informal tem benefícios assegurados

Trabalhador informal tem benefícios assegurados

Em Fim uma boa noticia para nos autonomos

Do: DIARIO OFICIAL DE PERNAMBUCO

Desde ontem, pequenos empresários pernambucanos que trabalham na informalidade podem se tornar empreendedores individuais e legalizar a atividade. Pernambuco, assim como outros 17 Estados, aderiram ontem ao programa. A iniciativa foi comemorada pela deputada Jacilda Urquisa (PMDB), durante a reunião plenária. Entre os benefícios para os trabalhadores, estão registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); isenção de tributos federais, como Imposto de Renda e Cofins; além de direito à aposentadoria, auxílio-doença e acesso a linhas de crédito para expansão do negócio.

A Lei Complementar nO 128/08, que criou condições especiais para esse trabalhador, entrou em vigor em julho de 2009, mas apenas oito Estados, além do Distrito Federal, estavam inseridos no programa que, agora, inclui todo o País. “Em Pernambuco, existem cerca de 650 mil empreendedores informais. Se multiplicarmos esse número por três, que seriam os parentes, teremos cerca de dois milhões de pessoas dependentes desse tipo de atividade”, destacou Jacilda.

O interessado deve acessar o endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br para se inscrever e pagar o valor fixo mensal de R$ 57,10, na categoria comércio ou indústria, ou R$ 62,10, na prestação de serviços. “Ressalvo, porém, a apatia demonstrada pelo Governo do Estado e pelas Prefeituras da Região Metropolitana do Recife. É necessário criar políticas públicas que assegurem vitalidade a esse setor produtivo”, sugeriu a peemedebista.

Curso a distância sobre Empreendedor Individual tem mais de 31 mil inscritos

Da Agência Sebrae de Notícias

A programação, oferecida pela Internet, leva conhecimentos sobre formalização e das vantagens de se aderir à nova categoria jurídica

Regina Mamede

Brasília – Cerca de 31,5 mil pessoas se inscreveram no curso pela internet voltado para o Empreendedor Individual, categoria na qual se enquadra quem trabalha por conta própria e ganha até R$ 3 mil por mês, como encanadores e alfaiates. O conteúdo, formatado pela Unidade Nacional do Sebrae, ensina o passo a passo para a legalização e dá dicas práticas sobre emissão de notas fiscais, os impostos previstos e os benefícios, que incluem aposentadoria e auxílio-doença. No dia 7 de fevereiro começa a próxima turma.

As inscrições para o curso podem ser feitas pelo endereço www.ead.sebrae.com.br. A previsão é de que até o final de janeiro outras 10 mil pessoas se inscrevam. O registro é gratuito. Os participantes devem cumprir uma carga total de 3 horas. Por meio de um computador, o aluno pode estudar no horário e local de sua conveniência. O curso acontece totalmente pela internet.

Ao iniciar a programação, o aluno se depara com dois personagens, um contador e um trabalhador informal. Eles começam conversando sobre os problemas da ilegalidade. O Zé, que faz o papel do informal, questiona a eficiência da nova legislação. O amigo, então, vai dando as informações de forma direta, que abrangem as dúvidas mais freqüentes. A animação reforça o caráter lúdico do aprendizado.

“O curso foi pensado para responder às questões de maneira simples e acelera o contato da pessoa com o tema. O aluno também pode contar com a ajuda de um tutor, encarregado de responder a qualquer pergunta”, explica a coordenadora de Educação a Distância da Unidade Nacional do Sebrae, Márcia Matos.

A proposta, segundo a coordenadora, é atrair cada vez mais interessados e, para isso, ao longo do ano, o conteúdo será permanentemente atualizado, refletindo o interesse dos empreendedores. “O curso pela internet atinge um número muito maior que os cursos presenciais e mantém o mesmo padrão de qualidade da informação”, reforça a gestora Márcia Matos.

Os empreendedores individuais têm até o dia 29 de janeiro para entregar a declaração de rendimentos referente ao ano de 2009. A Declaração Anual do Simples Nacional para o Empreendedor Individual (DASN-MEI) é feita por meio da internet, no portal da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), onde se acessa o link para o Simples Nacional.

O dia 29 de janeiro também é a data de limite para que empresários individuais que estão no Simples Nacional possam migrar para o Empreendedor Individual.

A partir do dia 8 de fevereiro, conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), haverá a entrada de todos os estados no processo de inscrição do Empreendedor Individual, que pode ser feito pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7138 e 2107-9362
www.agenciasebrae.com.br

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