Fórum municipal debate a regulamentação da Lei Geral das Microempresas

Fórum municipal debate a regulamentação da Lei Geral das Microempresas

O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, participou nesta quinta-feira (25/02) do Fórum Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal, promovido pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Gestão Pública e de Planejamento. Na ocasião, foi apresentado um projeto de lei do Executivo que visa a implantação e regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/06), que estabelece tratamento diferenciado a estes segmentos.

A lei a ser criada visa beneficiar os empreendedores com a formalização e o fortalecimento da economia local, adotando medidas que reduzam a burocracia para abertura de novas empresas. Ela também visa oferecer uma tributação diferenciada, além de facilitar o acesso a todos os serviços e linhas de créditos e, por fim, priorizar as compras governamentais.

O prefeito Lula Cabral, ao participar do fórum, disse se sentir satisfeito com as oportunidades que estão surgindo no Cabo de Santo Agostinho. “Temos que colher os frutos dessa lei, que só vem fortalecer as micro e pequenas empresas do município”, explicou ele.

Na opinião do secretário de Desenvolvimento Econômico, Allex Gomes, ”essa é uma medida que vai priorizar as micro e pequenas empresas do município nos processos licitatórios para aquisição de bens, produtos e serviços”.

O fórum reuniu, além de secretários municipais, representantes da Secretaria Desenvolvimento Econômico do Estado, do Sebrae, da Associação Comercial do Cabo, da Câmara Dirigentes Logísticos (CDL) e empresários, entre outras autoridades.

Texto: Nathália Marinho –Estagiária da Secom/Cabo
Fotos: Jorge Luiz

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