PNDH3 entre o conflito e o engodo

PNDH3: entre o conflito e o engodo

Por Edilson Silva – www.twitter.com/EdilsonPSOL

No apagar das luzes de 2009 o governo federal anunciou o PNDH3 – terceira fase do Programa Nacional de Direitos Humanos. Imediatamente, setores militares, grande mídia, igreja e ruralistas foram para ofensiva contra o programa. A essência das divergências: o plano trata da apuração dos crimes de sangue e lesa-humanidade cometidos pelos agentes a serviço do Estado durante o regime ditatorial inaugurado em 1964; trata da garantia do Estado brasileiro laico, colocando os direitos civis dos cidadãos acima dos dogmas religiosos; trata da garantia de equilíbrio na presença do Estado nos conflitos agrários; e trata do controle da sociedade sobre os conteúdos veiculados nos meios de comunicação.

Movimentos, entidades e forças políticas e sociais ligadas aos direitos humanos movem-se em favor do PNDH3. Em Pernambuco foi formado um amplo comitê em defesa do programa, do qual o PSOL faz parte. Defendemos, no mérito, a essência e as linhas gerais do programa, pois somos um partido de esquerda e temos lado nos temas em questão, sejam estes conjunturalmente populares ou não. Contudo, não nos confundiremos numa polarização com viés eleitoreiro patrocinada pelo governo Lula neste episódio.

É no mínimo estranho que no último ano de seus dois mandatos o governo queira bancar um confronto de dimensões consideráveis, e simultaneamente, com a grande mídia, os militares, a igreja e os ruralistas. Por acaso o governo Lula resolveu suicidar-se na reta final? Acho improvável a tese do suicídio e o histórico do próprio governo, assim como seu recuo gradativo nos últimos dias, denunciam o engodo, o eleitoralismo e a deturpação interessada no processo de construção da participação popular direta, via conferências, na vida democrática do país.

Às contradições: um governo que queira saber a verdade sobre o período ditatorial de 1964 a 1984, teria colocado sua Advocacia Geral da União para recorrer sete vezes contra decisões judiciais que garantiam a apuração dos crimes cometidos no período em questão por agentes a serviço do Estado? Sim, Lula e seu governo recorreram sete vezes.

Um governo que queira fortalecer o caráter laico do Estado, teria fechado posição favorável ao acordo Brasil-Vaticano em 2009, reinserindo o ensino religioso nas redes oficiais de ensino e estabelecendo benefícios às igrejas evangélicas para fazer o mesmo? Este mesmo governo teria engavetado, há poucos dias, o Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa, que previa a regularização fundiária de terrenos e templos de Umbanda e Candomblé, sem disfarçar que com isto pretende agradar católicos e evangélicos em relação à candidatura de Dilma Roussef?

Um governo que queira controle social dos meios de comunicação amamentaria sua base aliada com tantas concessões públicas de rádio e TV, com critérios absolutamente eleitoreiros? Perseguiria tanto as rádios comunitárias em todo o país, cassadas cotidianamente pela Polícia Federal como se fossem piratas?

Um governo que queira democratizar as relações sociais no campo, viveria refém da bancada ruralista no congresso, anistiando débitos bilionários destes e tratando latifundiários com toda sorte de incentivos, inclusive colocando um homem do setor à frente do ministério da Agricultura?

Há como resposta sempre o argumento que o programa é fruto de um acúmulo obtido em debates na sociedade civil. No entanto, se é assim, por que o governo está mexendo no texto, como já o fez com a Comissão da Verdade e agora com a questão do aborto?

Há ainda o argumento, sempre pró-governo, que não existe uma correlação de forças políticas nas instituições sociais e na sociedade em favor dos temas defendidos no PNDH3. Sé é assim, por que o governo não mobilizou a sociedade de verdade para participar das conferências, buscando construir de baixo para cima uma acumulação mais consistente?

Infelizmente, e propositadamente, o governo federal não investiu massivamente nas conferências. A sociedade em geral não soube que havia debates e decisões sendo tomadas sobre segurança pública, juventude, comunicação, cultura, direitos humanos e outras. Mobilizaram-se aqueles setores já minimamente organizados, principalmente nas maiores cidades, somente.

Se o governo estivesse disposto a convencer a sociedade destes temas teria gasto ao menos uma pequena parte das cotas milionárias de publicidade para mobilizar a população em torno das conferências, convocando os cidadãos(ãs) a se mobilizarem em seus municípios. O governo não gasta tanto para se auto-elogiar em horário nobre de TV?

O governo não o fez. Preferiu que as conferências mobilizassem apenas setores já organizados e, em muitos casos, as conferências foram hegemonizadas por entidades e movimentos totalmente chapa-branca, alinhados politicamente com os interesses do governo, que queria o controle político das conferências.

Mas então, por que o governo Lula estaria agora com esta manobra arriscada, colocando em risco o trânsito em setores mais conservadores? Em primeiro lugar, Lula e Dilma estão blefando, e vão deixar isto muito claro aos conservadores. Por outro lado, tentam mobilizar em bloco movimentos sociais, de direitos humanos e outros atores que andavam céticos com o governo, um capital político militante e formador de opinião fundamental para dar cor à palidez de Dilma Roussef, buscando trazê-los para a polarização contra as forças mais conservadoras da sociedade, que se abrigam inegavelmente sob a marquise da candidatura de Serra, do PSDB.

Estamos pelo PNDH3, mas não estamos nesta manobrinha eleitoreira dos governistas. Esperamos que isto fique claro para aqueles que honestamente lutam pelos plenos direitos humanos em nossa sociedade.

Presidente do PSOL-PE e pré-candidato ao governo de Pernambuco

Nota:

No intuito de trazer este debate polemico entorno PNDH3. Vamos colocar aqui no Portal Cabo os dois lados da moeda quem são contra ou a favor gerando assim um debate sadio de idéias ou quem sabe formalizar até uma nova linha de raciocino entorno da questão em si

Fica aqui convidado a todos que queiram opinar sobre o assunto Favor enviar matéria para moura@portalcabo.com.br

Comments
2 Responses to “PNDH3 entre o conflito e o engodo”
  1. Alberto Figueiredo disse:

    O Brasil esta de parabéns!
    Inúmeros homens íntegros debatem mais uma sigla bonita para alguma coisa que terá o mesmo fim das outras.
    Temos o CNT- O Código Nacional de Transito (coisa de primeiro mundo), onde estão as ferramentas para que se cumpram o que lá está escrito?
    O CNDCA – Tudo que consegui até agora foi destruir as bases sólidas da sociedade, as famílias, nossos jovens são mortos ou morrem nas ruas porque os pais não podem lhes dar uns sopapo, no entanto o estado não tem como cumprir sua parte.
    Temos um código penal que parece uma brincadeira ou melhor parece ter sido escrito por bandidos pensando na hora em que fossem presos. (Já estariam soltos)
    Temos uma constituição, a mais desrespeitada do mundo, a mais mexida, a mais alterada e a mais sem poderes, uma constituição feita para não ser respeitada.
    Este PNDH3 é apenas mais uma maracutaias para que algumas safadezas possam ser feitas dentro da lei, se é que esta palavra existe no Brasil.
    Será que não dá para fazer um plano que obrigue apenas o brasileiro ter vergonha na cara, ser tão macho em defender seu país como defende seu time de futebol, que se interesse pelo futuro de toda nação como se interessa por bundas, carnaval e praia?
    Antes do PNDH3 deveríamos debater o PNLPB – Plano nacional de limpeza da política brasileira, onde todo político safado, pego roubando fosse considerado traidor da pátria, tendo como punição apenas a retirada de tudo que comprovadamente fosse produto de roubo e expulsão da sociedade.
    Mais é como digo sempre: A capacidade política no Brasil é medida pelo tamanho da folha corrida, quanto mais ladrão mais forte se é na política brasileira.
    Temos mais leis no Brasil que palavras no dicionário, cumpridas apenas as que não atinjam ricos e poderosos.
    Quem vai fazer cumprir o que será aprovado no PNDH3?
    O Supremo?
    Se não consegue fazer cumprir a propria constituição, se não consegue terminar um processo porque o acusado se recusa a ir depor por sua posição política?
    Então para que o nome supremo?
    Descupem!
    Havia esquecido.
    Está lá, existe, para conceder Habeas corpus preventivos para políticos bandidos gozarem na cara dos juizes.

Trackbacks
Check out what others are saying...


Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: