Auto de Infração contra gerente de Projetos Especiais da Secretaria de Saúde

Auto de Infração contra gerente de Projetos Especiais da

Secretaria de Saúde

Auto de Infração lavrado pelo então chefe do Núcleo de Engenharia do TCE, Gustavo Pimentel da Costa Pereira, contra Tercília Vila Nova Sodré da Mota, gerente-geral dos Projetos Especiais da Secretaria de Saúde de Pernambuco, por “obstrução dos trabalhos de auditoria e não envio de documentação ou informação exigida pelo órgão no âmbito do acompanhamento da execução das obras dos Hospitais Metropolitanos Norte e Sul”, foi referendado ontem, pelo Pleno, com discordâncias pontuais do conselheiro Marcos Loreto. Ela foi penalizada com uma multa no valor de R$ 3.000,00, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, a gerente de Projetos Especiais deixou de encaminhar ao TCE, no prazo legal, cópias dos termos aditivos dos Hospitais Metropolitanos Norte (Paulista) e Sul (Cabo de Santo Agostinho), bem como dos boletins de medições, apesar dos vários ofícios que recebeu solicitando a entrega da documentação.

Em razão desse procedimento foi lavrado contra ela Auto de Infração por sonegação de documentos, o qual foi chancelado ontem pelo Conselho.

OBSTRUÇÃO – Termos aditivos do Hospital Metropolitano Sul solicitado por ofício em 03/02/2009 e reiterado em 05/03, 19/03 e 24/04 “somente foram encaminhados a esta Corte em 26/06/2009, ou seja, após a lavratura do Auto de Infração, quando da apresentação das contrarrazões por parte da interessada”, afirma o voto do relator.

Já os termos aditivos do Hospital Metropolitano Sul somente foram disponibilizados ao TCE em 06/08/2009, isto é, quatro meses após a primeira solicitação.

Quanto aos boletins de medição, apesar de a interessada ter informado ao TCE que eles não existiam “foi constatado pela equipe técnica a existência de 11 (onze) unidades referentes aos meses de janeiro a abril de 2009”.

“Assim”, concluiu em seu voto o relator, “tenho que não cuidou a interessada (Tercília Vila Nova Sodré da Mota) de demonstrar ter envidado os esforços necessários ao atendimento, dentro de um prazo razoável, às reiteradas solicitações da equipe técnica deste Tribunal, consubstanciando, portanto, obstrução aos trabalhos de auditoria”.

DISCORDÂNCIA – Embora tenha acompanhado o voto do relator pela homologação do Auto de Infração e a aplicação da multa, o conselheiro Marcos Loreto discordou dos termos do relatório de auditoria que aponta não ter havido esforços por parte da interessada para atender às solicitações do TCE. A seu ver, a burocracia do serviço público muitas vezes impede o gestor de coletar documentos com a celeridade que ele próprio gostaria.

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