Vereadores são condenados a devolver ao erário quase R$ 1 milhão

Vereadores de Ipojuca condenados a devolver ao erário quase R$ 1 milhão

Fonte: Blog do jamildo

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Ipojuca relativa ao exercício de 2006 e condenou dez vereadores daquele órgão a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 971.827,01.

A decisão foi proferida pela Segunda Câmara do TCE e os parlamentares condenados foram os seguintes:

Valter José Pimentel (presidente à época) – R$ 114.683,85;

Amaro Alves da Silva – R$ 81.703,18;

Carlos Antônio Monteiro – R$ 77.150,40;

Elias José da Silva – R$ 92.665,91;

Fernando Antônio de Olveira – R$ 100.404,92;

Gilson José Ribeiro – R$ 115.131,84;

José Alves Bezerra Júnior – R$ 101.439,90;

José Heleno Alves – R$ 102.464,73;

Odimeres José da Silva – R$ 86.586,22;

Paulo Agostinho Lins – R$ 99.596,06.

O relator do processo foi o auditor substituto Carlos Pimentel.

Segundo ele, três irregularidades encontradas pelos técnicos do TCE motivaram a rejeição das contas.

Uma delas foi a realização de despesas com combustíveis no valor total de R$ 583.581,30, custeadas com verbas de gabinetes.

Carlos Pimentel afirmou que esses valores desrespeitam os princípios da razoabilidade, pois não há indicação no processo de quais os veículos abastecidos.

Também foi verificado o pagamento de despesas com refeições desprovidas de finalidade pública no valor total de R$ 380.235,71 e a aplicação de verbas de gabinete no valor de R$ 8.010,00 através de notas fiscais cuja data de autorização foi posterior à data de emissão.

EXEMPLOS – Entre os gastos irregulares, o relator citou exemplos de pagamento de assinatura de TV a cabo incluindo pacotes de filmes pelo sistema “pay-per-view”, duas notas fiscais emitidas pelo Restaurante Jangadeiro, em Porto de Galinhas, nos valores de R$ 1.900,00 e R$ 1.600,00, e uma emitida pelo Restaurante do Silva, na praia de Serrambi, no valor de R$ 2.720,00.

Carlos Pimentel ressaltou ainda o “descompasso gritante” entre o fato de um vereador despender no período de um ano o valor de R$ 275,63 com materiais de papelaria e outro aplicar o montante de R$ 57.081,51 com a mesma espécie de despesa.

Cópia do processo será enviada ao Ministério Público de Contas para fins de representação contra os parlamentares junto ao Ministério Público Estadual.

Em seu julgamento, o relator acatou proposta de voto elaborada pelo auditor substituto Marcos Flávio Tenório.

Comments
4 Responses to “Vereadores são condenados a devolver ao erário quase R$ 1 milhão”
  1. Parabéns TCE!
    Apenas uma pergunta, este dinheiro estará de volta aos cofres públicos, digamos, pelo menos nos próximos vinte anos?

  2. brohder disse:

    só tem comentários de alberto figueiredo
    ou não tem mais visitas de outras pessoas,
    ou você não edita de outros.

    • Moura disse:

      O que eu acho mais interessante é que as pessoas se escondem através de IP que são os endereços das maquinas
      fiscal da hora,,
      fiscaldahora@hotmail.com
      IPI:187.1.172.146
      CHICO DA CHARNECA.
      chicodacharneca@hotmail.com
      IPI:187.1.172.146

      brohder
      Rsantana@hotmail.com
      187.1.172.146
      Como os comentários acima são as mesmas pessoas, portanto me pergunto até que ponto este comentários são verdadeiros?
      E fica aqui o critério do Portal Cabo de aceitar ou não os comentários desde que respeitem as regras que estão contidas em nossa Proposta

  3. Alberto Figueiredo disse:

    Credibilidade se constroi não se compra.
    Agir com honradez dignifica.
    Identificar-se corretamente ao elogiar ou criticar é no minimo
    um ato de caráter.
    Não sei que julgamento o moderador faz de mim mais creio que procuro
    ser justo em minhas colocações e identificar-me sempre de forma correta.
    Emails tenho muitos mais nome é um só Alberto Figueiredo.
    Já dá para avaliar que tipo de candidatos a vereador teremos em 2012.

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