Supressão de mais de 1.000 ha desagrada parlamentares

Supressão de mais de 1.000 ha

desagrada parlamentares


Na possibilidade de que mais de mil hectares de vegetação sejam suprimidos, no entorno do Complexo Industrial Portuário de Suape, está deixando a população local e entidades de defesa do meio ambiente preocupadas. Ontem pela manhã, o Projeto de Lei Ordinária nº 1.496/2010, tratando o assunto, foi discutido em audiência pública promovida pelas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; de Finanças, Orçamento e Tributação; de Administração Pública e de Meio Ambiente. Em virtude do encontro, a proposição foi retirada da pauta de votações da CCLJ.


A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a retirada de cerca de 900 hectares de mangue, 166 hectares de restinga e 17 hectares de Mata Atlântica para consolidar o processo de urbanização das Zonas Industriais (ZI) e Industrial Portuária de Suape (ZIP). A medida, contudo, está sendo considerada “absurda”, pois provocará forte impacto socioambiental. Para os especialistas, sem o manguezal, as espécies marinhas perderão área importante utilizada para a reprodução e, por conseguinte, os pescadores e marisqueiros não terão mais fonte de renda.

O gerente ambiental de Suape, Ricardo Padilha, apresentou detalhes da iniciativa. O representante do Governo do Estado defendeu a matéria, alegando que, apesar da devastação, haverá compensação, pois outras áreas de restinga, mangue e Mata Atlântica, totalizando mais de 1.500 hectares, serão preservadas.

“Certamente, assim como ocorreu no Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), as discussões irão se desdobrar. Estamos à disposição para os debates”, ressaltou.

Presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Jaboatão dos Guararapes, Manoel Tabosa rebateu a análise e criticou o Executivo. Ele observou que os efeitos negativos do crescimento de Suape, a exemplo do aumento de ataques de tubarão na Região Metropolitana do Recife (RMR), vêm sendo sentidos desde os primeiros aterros de estuários. Tabosa condenou também o fato de a administração estadual usar como base para o novo projeto de supressão um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) de 2000. “Passaram-se dez anos. O documento está, no mínimo, ultrapassado”, condenou.

Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Pedro Eurico (PSDB), acrescentou que as áreas de compensação anunciadas pelo Governo já são de preservação permanente, “não havendo, dessa forma, compensação”. O tucano exigiu ainda, a atualização do EIA/Rima. “Por fim, é preciso avaliar a constitucionalidade da iniciativa, pois a legislação ambiental somente permite a retirada de vegetações do tipo para iniciativas de utilidade pública ou de interesse social. E este não é o caso”, frisou.

O relator do projeto de lei na CCLJ, deputado Raimundo Pimentel (PSB), enalteceu a importância da discussão promovida e salientou que, de fato, “é preciso aprofundar os debates”. Para o socialista, não há dúvidas de que a proposta provocará perdas consideráveis. “Mesmo que o espaço seja utilizado para instalação de empreendimentos do setor naval e gere empregos, temos de avaliar os prós e contras da intervenção”, ponderou.

Além de parlamentares, participaram da audiência pública representantes do Ibama; da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH); do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras instituições.

Comments
One Response to “Supressão de mais de 1.000 ha desagrada parlamentares”
  1. Que cois chocante!
    Desagrada.
    É piada?

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