Justiça bloqueia bens de Luciana Santos

Justiça bloqueia bens de Luciana Santos

Do MPPE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Ivo de Paula Guimarães, em recurso de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 4ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público de Olinda, decretou o bloqueio de bens da ex-prefeita do município, Luciana Santos e de mais seis pessoas que faziam parte da administração municipal e da empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana Ltda.

A indisponibilidade de bens havia sido pedida na Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade movida pelo MPPE em 2008 e negada pelo juízo da primeira vara da fazenda pública. A ação foi o resultado de uma investigação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e do MPPE que identificaram fortes indícios de fraudes na licitação pública que escolheu a empresa Citéluz para executar o gerenciamento e a manutenção do parque de iluminação de pública de Olinda. O município pagou mais de R$ 7 milhões a empresa, favorecida no contrato administrativo decorrente de processo licitatório direcionado e previamente articulado, em frontal violação a legislação. O TCE, em auditoria especial, julgou irregular a concorrência pública referida.

Segundo a promotora de Justiça responsável pelo caso, essa decisão judicial além de ser uma vitoria institucional, é uma resposta a sociedade, principal destinatária das ações do MPPE. Ela afirmou ainda ser importante que a população saiba que as
denúncias formuladas são apuradas pelo Ministério Público, que toma as medidas cabíveis, o que só vem a fortalecer a democracia.

Já em Nota Oficial

Luciana Santos se diz surpresa e diz que advogados já recorrem da decisão

A ex-prefeita Luciana Santos manifesta surpresa com o teor da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, já que os questionamentos em relação ao referido contrato, de natureza meramente formal e sobre os quais até hoje o TCE não se pronunciou definitivamente, foram devidamente esclarecidos, demonstrando-se, na oportunidade, a economia real de 30% da despesa de energia elétrica com o parque de iluminação pública, bem como a devolução, por parte da CELPE, do valor de R$ 4,6 milhões aos cofres do Município. Vale salientar que na própria ação promovida pelo MPPE não se cogita de apropriação de um único centavo por qualquer agente público municipal. A ex-prefeita Luciana Santos informa ainda que seus advogados estão recorrendo da decisão.

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2 Responses to “Justiça bloqueia bens de Luciana Santos”
  1. Como não sou vereador ou prefeito, não tenho emprego certo, não sou aposentado nem assessor de um destes não posso arriscar mais dentro de minhas posses aposto R$ 5,00 no resultado final.
    NADA!
    Ou devolução de R$5.000,00 aos cofres públicos.
    E ainda teremos candidaturas liberadas para concorrer as eleições em 2010 ou 12!
    Alguém topa?
    Deixando claro que o MP não tem culpa apenas é obrigado a seguir as leis, feitas por ladrões para ajudar os comparsas.
    Por isso temos tantos dirigindo este país do faz de conta.
    Faz de conta que estas sendo processado,
    Faz de conta que fosses condenado,
    Faz de conta que vais pagar,
    Faz de conta que nunca houve nada e que continuas honrado.
    Aposta feita!
    Ainda por cima quando o protagonista da tragi-comédia Pode Tudo

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