A BRUXA ESTA SOLTA PARA A PREFEITURA

A BRUXA ESTA SOLTA PARA

A PREFEITURA


Como dizem alguns ditados populares “a bruxa esta solta para o lado do Prefeito do Cabo” esta semana, ou como queira ainda dizer o mesmo “pisou em rastro de cobra”

Durante esta semana vários eventos macularam e perturbarão a política e as ações da prefeitura local.

O primeiro evento se deu quinta-feira à segunda feira; Onde por decisão da Promotoria do Cabo ordenou que a Prefeitura realiza-se a festa da Lavadeira veja neste link

Já na própria segunda-feira feira ouve denuncia formalizada contra o local da UPA na COHAB veja Link

Já Na terça-feira feira o Agito foi a declarações e revolta dos vereadores com a atitude da secretária de Promoção Social e vereadora licenciada do Cabo de Santo Agostinho, Edna Gomes, onde a mesma não compareceu a câmara para dar esclarecimentos sob suposto envolvimento de vereadores que teriam pedido a mesma casa popular, como afirmou em radio local.

Já neste mesmo dia O Tribunal de Conta Reprovava as contas da Prefeitura do ano de 2005 Veja No Link

Já na quarta-feira os subsídios para a educação são retirados dos cofre da prefeitura Veja Link

Já no mesmo dia ouve a intervenção do Deputado Augusto Coutinho por meio de indicação que seja formulado um apelo ao prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Luiz Cabral de Oliveira Filho, e ao Secretário Executivo do Orçamento Participativo, Luiz Pereira de Lima, no sentido de realizar obras na Rua 18, localizada no Bairro
Ponte dos Carvalhos, naquela cidade. Veja no Link

Já hoje quinta-feira e para completar a semana de azar o Des. José Ivo de Paula Guimarães através de uma DECISÃO TERMINATIVA completou com chave de ouro com este agravo de instrumento veja abaixo:

004. 0207429-7 Agravo de Instrumento
Comarca : Cabo de Sto. Agostinho
Vara : Vara da Fazenda
Acao Originaria : 00081359520098170370 Ação Civil Publica Ação Civil Publica
Agravte : Luiz Cabral de Oliveira Filho
Advog : Marcos Henrique de Lira e Silva
Agravdo : Ministério Público do Estado de Pernambuco
Procurador : Izabel Cristina de Novaes e Souza Santos
Orgao Julgador : 8ª Câmara Cível
Relator : Des. José Ivo de Paula Guimarães
Despacho : Decisão Terminativa
Última Devolução : 30/04/2010 13:44 Local: Diretoria Cível
Agravo de Instrumento nº 207429-7 – Comarca de Cabo de Sto. Agostinho
Agravante: Luiz Cabral de Oliveira Filho
Agravado: Ministério Público do Estado de Pernambuco

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se  de  Agravo  de  Instrumento  hostilizando  decisão  interlocutória  que,  nos  autos  da  Ação  de  Improbidade  Administrativa  nº 210.2009.008135-4, deferiu a  liminar  requestada, em ordem a decretar a  indisponibilidade de bens dos  réus até o  valor de R$ 225.270,00 (duzentos e vinte e cinco mil e duzentos e setenta reais).
Em suas razões, de fls. 02/13, alega o agravante que não existem nos autos documentos aptos a comprovar a participação concreta do mesmo nas condutas delituosas citadas, bem como que a decisão guerreada não se encontra devidamente fundamentada, devendo ser anulada, em homenagem ao comando insculpido no art. 93, IX, da CF/88.
Às  fls. 410/412, o recorrente apresenta petição com o  intuito de  justificar a deficiência na  instrução do agravo e a  juntada extemporânea dos documentos de fls. 413/474.
Contrariedade, às fls. 481/485, pelo improvimento do recurso. Instada  a  se  pronunciar,  a  douta Procuradoria  de  Justiça  ofertou  parecer,  às  fls.  563/568,  opinando  pelo  não  conhecimento  do Agravo de Instrumento em razão do mesmo ter sido interposto sem a cópia da procuração outorgada ao advogado do agravante, e, acaso ultrapassado este entendimento, pelo não provimento do mesmo.
Feito o sucinto relato, passo a decidir monocraticamente.
Perlustrando  os  autos,  verifico  que  o  presente Agravo  de  Instrumento  não  reúne  condições  de  trânsito,  vez  que  deixou  de  ser  acostada  a procuração outorgada ao advogado da parte agravante, documento considerado essencial à instrução da peça recursal por força do art. 525, I, do CPC, in verbis: Art. 525 A petição de agravo de instrumento será instruída:

I – obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva  intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; Como cediço, encontra-se pacificado no STJ o entendimento de que o momento oportuno de  juntada das peças obrigatórias em Agravo de Instrumento é o do ato de sua interposição, não sendo admitido o traslado extemporâneo, em razão da ocorrência da preclusão consumativa.
Assim sendo, nada obstante a  justificativa apresentada pelo agravante às  fls. 410/412 dos presentes autos,  tenho que o desrespeito à  regra estabelecida  no  art.  525,  incisos  I  e  II,  do  CPC,  representa  óbice  de  admissibilidade  intransponível,  pelo  que  se  afigura  inevitável  o  não conhecimento do presente recurso.
Neste sentido, a jurisprudência pacífica do STJ, conforme ementas abaixo colacionadas:
Processual  civil.  Agravo  no  agravo  de  instrumento.  Falta  de  peça  essencial.  Formação  do  agravo. Ônus  do  agravante.  Juntada  posterior.
Impossibilidade. – É indispensável o traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo. – Recai sobre o agravante o ônus de zelar pela correta formação do agravo de instrumento. Agravo no agravo de instrumento não provido (RCDESP no Ag 1168058 / PR, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3 – TERCEIRA TURMA, DJ 13/10/2009).
PROCESSUAL  CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.    ART.  525,  I,  DO  CPC.    AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  PEÇA  OBRIGATÓRIA.  JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. A falta de juntada de cópia da certidão de intimação do acórdão recorrido – peça indispensável à formação do instrumento – constitui vício insanável, apto a ensejar o não conhecimento do recurso. Hipótese em que se apresenta incabível a abertura de prazo à parte agravante para suprir eventual irregularidade. 2. Agravo regimental não provido (AgRg no Ag 1162662 / DF, Rel. Min. CASTRO MEIRA, T2 – SEGUNDA TURMA, DJ 10/11/2009).
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC. PEÇAS OBRIGATÓRIAS NO ART. 525, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AGRAVADO. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE.
SÚMULA  83/STJ.  – Consoante  já  decidiu  esta Corte,  a  ausência  das  peças  obrigatórias  de  que  trata  o  art.  525,  I,  do CPC,  importa  o  não conhecimento do recurso, inadmitida sua juntada posterior. Recurso Especial provido. (REsp 1037404/RJ, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 24.03.2009).
Por estas razões, com esteio no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso de Agravo de instrumento, vez que o mesmo encontra-se manifestamente inadmissível.
P. e I.
Recife, 29 de abril de 2010
Des. José Ivo de Paula Guimarães
Relator

Esperamos que não aconteça nada mais pois a Bruxa esta Solta lá pra as bandas da Prefeitura

Comments
3 Responses to “A BRUXA ESTA SOLTA PARA A PREFEITURA”
  1. silvinho disse:

    Vem ai também, O FESTIVAL DA JUVENTUDE de mais de R$ 1.000.000,00!!!!!!! Aguardem.

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