Procuradoria Regional Eleitoral pede condenação de prefeito de Escada e sua esposa

Procuradoria Regional Eleitoral pede condenação de prefeito de Escada e sua esposa

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF), apresentou parecer favorável à condenação de Jandelson Gouveia, prefeito do município de Escada (PE), e sua esposa, Mary Gouveia, pela realização de propaganda eleitoral extemporânea, ou seja, antes do período permitido pela legislação eleitoral (após o dia 5 de julho do ano da eleição).

A representação contra Jandelson e Mary foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e o Ministério Público atua no caso como fiscal da aplicação correta das leis. O processo será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Diz a representação que durante a Semana Santa foi realizada no município uma distribuição de peixes vinculada à entrega de cartaz com foto de Mary Gouveia, provável candidata a deputada estadual. Teria havido ainda afixação de outdoors em vias públicas de ampla circulação e de cartazes em prédios públicos e privados – inclusive na sede da prefeitura -, além da colagem de adesivos em toda a extensão do vidro traseiro de alguns automóveis.

O prefeito e sua esposa alegam não terem agido com abuso de poder na distribuição de peixes à população carente e negam a entrega de cartazes junto com os alimentos. Eles afirmam que os outdoors resultaram da iniciativa de pessoas amigas, sem fins eleitorais e, finalmente, dizem que os cartazes eram apenas convites para a cerimônia em que Mary Gouveia foi agraciada com o título de cidadã escadense.

Em seu parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco ressaltou que a data para início da propaganda eleitoral está claramente estabelecida no artigo 36 da Lei n.º 9.504/97, mas não são poucos os artifícios usados por alguns pré-candidatos para antecipar a realização de propaganda, o que é feito, geralmente, de forma “dissimulada e matreira”.

Os outdoors trazem foto da esposa do prefeito com a sugestiva mensagem “Parabéns, Mary Gouveia, você fará um projeto que se realizará, e luz brilhará em seu caminho”. Os adesivos, que também trazem a fotografia da provável candidata, têm dizeres que deixam claro seu propósito de divulgação política, como “Escada Feliz: Mary Gouveia” e “Mary Gouveia: Prepare-se! Ela vem aí!”.

Segundo o procurador regional eleitoral substituto, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, a primeira-dama de Escada vem sendo amplamente apresentada à população, seja mediante a participação em ato público patrocinado pelo marido prefeito (a distribuição de peixes) ou por meio de divulgação de sua imagem por propagandas de amplo alcance popular e profissionalmente elaboradas.

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