Jaboatão adere ao PNDH3

Jaboatão adere ao PNDH3

Elias Gomes participou de encontro que marcou assinatura

Os Direitos Humanos estão acima das questões partidárias. Uma verdade tão simples, mas que precisa ser reafirmada a cada momento em um País ainda cheio de vícios da política feita sem espírito público. Por isso, se tornou ainda mais importante o ato desta quinta-feira, em que a Prefeitura de Jaboatão aderiu ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3.

O prefeito Elias Gomes considerou uma formalização de uma prática que ele já vem tentando implantar no Governo Municipal e garantiu “me sinto muito feliz e à vontade de assinar um compromisso que para mim já é efetivo”. Ele lembrou que a preocupação com as questões de direitos podem ser observadas até mesmo na estrutura administrativa da Prefeitura, que desde o ano passado possui as Secretarias de Direitos Humanos, da Juventude e da Mulher.

A idéia da Prefeitura é implantar os princípios do PNDH3 mesmo antes da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Representante do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Silvia Marques, lembrou que cerca de um milhão de pessoas participaram do processo de discussões que antecedeu o lançamento do programa e elogiou a iniciativa que “define claramente as responsabilidades para cada instância de Governo”.

O vereador e representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Marcelo Santa Cruz critica a imprensa por estar passando para a opinião pública apenas os pontos polêmicos como a questão da descriminalização do aborto, do casamento entre pessoas do mesmo sexo e do controle social da mídia. Ele considera que houve além do esforço político, também um gasto de dinheiro público na elaboração do PNDH3 e que esse investimento tem de gerar um fruto.

O secretário de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Claudio Carraly, considera que “foi um avanço o PNDH3, mas com certeza o quarto e o quinto serão muito mais avançados”. Para ele, a assinatura do Programa pelo prefeito Elias Gomes é mais uma demonstração que a temática não tem sido e não deve ser partidarizada. Também esteve presente ao ato a secretária da Mulher, Ana Selma dos Santos.

Comments
6 Responses to “Jaboatão adere ao PNDH3”
  1. O prefeito de Jaboatão Elias Gomes aderiu formalmente ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3.Para da um verniz de esquerda a seu perfil. Mais perece uma Rima vazio de não só Parecer.

  2. CAETHANO disse:

    A Festa da Lavadeira – bateu asas e voou
    Este novo evento no dia 16 (DOM) MAI 10, não é um ensaio para uma prévia da Festa da Lavadeira 2011, e sim, a confirmação da trasferência do Evento para um novo local – ESPAÇO ASA BRANCA DO CABO – Infelizmente, os grupos estrangeiros ODEBRECHT e BRENNAND, “donatários” da Praia do Paiva, conseguiram o que queriam, expulsar o evento do local de origem. Com a mais absoluta certeza, os invasores estrangeiros, no próximo ano -2011 – tentarão impedir novamente o evento mostrando imagens deste II evento da Festa da Lavadeira no espaço Asa Branca, apontando a pequena quantidade de participantes, a comodidade, a super segurança, o acesso fácil, apenas os pontos popsitivos serão apontados, em relação ao local de origem. Entretanto, o sincretismo religioso Afro-brasileiro, praticado na Praia do Paiva, não serão lembrados, o mar, passa a ser um simples detalhe, a bela paisagem e ambiente ainda nativo, são perfeitamente dispensados. Bem, agora é só esperar para ver, e, espernear, espernear, espernear…

  3. Secretário!
    O PNDH3 será tão bom quanto o Estatuto da criança e do adolescente?
    Estatuto de primeiro mundo, uma coisa maravilhosa, os exemplos, os pontos positivos são vistos diariamente nos noticiários.
    Os pais perderam o domínio sobre os filhos, “protegidos” pela lei roubam, matam e ficam impunes.
    “Protegidos” morrem pelo CRACK porque os pais não puderam exemplá-los sob risco de responderem processos.
    “Protegidos” a tal ponto que a filha de um conhecido de 13 anos, graças a Deus não é filha sua ou de algum FDP que impondo ao Brasil uma lei de primeiro mundo esta destruindo a família e consequentemente a nação, que vendo a filha envolvida com drogados e não podendo exemplar, procurou o Conselho Tutelar que fazendo sua parte chamou a menina para uma conversa com a psicóloga, voltando para casa encontrou o querido e preocupado pai sentado no terraço, carinhosamente disse ao seu ouvido: Não repita! Se fizer isso de novo, eu não, mais tenho quem o mande para bem longe “deu pra entender ou precisa desenhar”?
    Espero que você e todos que defendem com tanto ardor mais esta grande obra dos legisladores brasileiros não sejam vítimas do PNDH3.
    É só esperar!

  4. Assim é! Na política os personagens se vestem de conformidade com a musíca,as roupas mudam com rapidez, o caráter também.
    Hoje qualquer um que esteja nesse meio (podre) tem que se parecer cada vez mais com o “chefe”

  5. “Nunca se discutiu tanto direitos humanos no Brasil”

    “A maioria da mídia brasileira demorou 18 dias para descobrir a importância do PNDH3 por absoluta falta de aptidão para temas que saiam da área econômica, onde seus interesses estão, geralmente, concentrados”. A avaliação é de Rogério Sottili, ministro em exercício da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que, em entrevista à Carta Maior, analisa a polêmcia criada em torno do programa. Essa polêmica, observa, tem como lado positivo a visibilidade inédita que o tema ganhou no país

    Redação – Carta Maior

    Em entrevista à Carta Maior, o ministro em exercício da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili, analisa a polêmica criada em torno do 3° Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) e destaca como aspecto positivo a visibilidade inédita dada ao tema no Brasil. “Nunca se discutiu tanto direitos humanos no Brasil como neste momento, com a mobilização social em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)”.

    Por outro lado, observa, também houve uma série de interpretações equivocadas, que refletem ainda o preconceito e um debate viciado com os temas de direitos humanos. “Em parte isso se dá pelo despreparo de parcela da mídia ao tratar de forma superficial, ao invés de entrar nos temas relevantes para o país. Ao ser surpreendida nestas situações, a mídia passa a procurar, como disse o Presidente Lula, “chifre em cabeça de cavalo”.

    Carta Maior: Qual sua avaliação sobre toda essa polêmica em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos e da proposta da Comissão da Verdade?

    Rogério Sottili: Minha avaliação é muito positiva. Nunca se discutiu tanto direitos humanos no Brasil como neste momento, com a mobilização social em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O debate também mostra que existe uma rede de direitos humanos que está atenta e para a discussão, com a diversidade de opiniões. O PNDH-3 representa um avanço histórico nesta área no Brasil. No processo de construção, a participação social e o envolvimento direto de 31 ministérios, como co-responsáveis pelas ações e pelo seu monitoramento, é algo inédito.

    Também houve uma série de interpretações equivocadas, que refletem ainda o preconceito e um debate viciado com os temas de direitos humanos. Em parte isso se dá pelo despreparo de parcela da mídia ao tratar de forma superficial, ao invés de entrar nos temas relevantes para o país. Ao ser surpreendida nestas situações, a mídia passa a procurar, como disse o Presidente Lula, “chifre em cabeça de cavalo”.

    O Programa é abrangente pela própria natureza dos Direitos Humanos – que envolve os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. É resultado de um amplo e longo processo de debate com a realização de conferências em todos os estados e no Distrito Federal. As polêmicas que ganharam espaço e se multiplicaram na mídia se deram em temas que já eram polêmicos historicamente, e refletem a pluralidade da sociedade brasileira, que precisa debatê-los. Assim, posso afirmar, sem dúvida, que o Brasil construiu um documento de vanguarda. Conseguiremos avaliar melhor quando nos afastarmos um pouco dessa discussão acalorada.

    Em relação à proposta da criação da Comissão da Verdade, trata-se de um passo fundamental para nossa democracia e para garantir o Direito à Memória e à Verdade.

    O decreto, assinado pelo presidente Lula no dia 13 de janeiro, criando o grupo de trabalho para elaborar o anteprojeto de lei a ser enviado ao Congresso, já é a primeira medida concreta para execução do PNDH-3. Ele permite o desenho do formato dessa Comissão, a partir das diretrizes do PNDH-3 e das experiências de outros países. Isso contempla toda nossa expectativa, como uma grande vitória na construção histórica dos direitos humanos.

    Carta Maior: O que esse debate indica a respeito do atual estágio da democracia no Brasil?

    Rogério Sottili: Para a democracia brasileira o debate é fundamental por excelência, mobilizou e chamou a atenção de parcelas importantes da sociedade. Nós não esperávamos essa repercussão, que já consideramos um avanço para o amadurecimento da sociedade, em torno de algumas discussões históricas que precisam e devem ser feitas.

    Eu destacaria as manifestações públicas de personalidades e de entidades representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, entre outras centenas de manifestações.

    No Brasil, o período democrático acaba de completar 21 anos como a própria Constituição Federal promulgada em 1988, chamada de Constituição cidadã. Nosso governo já avançou muito nos temas de Direitos Humanos, como o combate à fome, e temos muitos outros desafios, como a expansão de Direitos Humanos para todos os brasileiros e brasileiras. Isso tudo mostra que o Brasil quer discutir esses temas, quer debater a promoção e defesa dos Direitos Humanos

    Carta Maior: Na sua opinião, as propostas de mudança de texto, sugeridas pelo governo, comprometem em alguma coisa o programa como um todo?

    Rogério Sottili: De forma nenhuma. O texto do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) não sofreu qualquer alteração. É a partir dele que continuaremos trabalhando. Nessa perspectiva, o decreto assinado pelo presidente Lula no dia 13 de janeiro, criando o grupo de trabalho que vai elaborar o anteprojeto para instituir a Comissão Nacional da Verdade, é a primeira medida concreta para implementar o PNDH-3. Pretendemos cumprir os prazos estabelecidos e encaminhar ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei, esperando que seja aprovado pelos legisladores como um grande avanço democrático.

    Carta Maior: Diante da reação conservadora, há alguma chance de avanço no país do debate sobre os crimes cometidos durante a ditadura (tortura e desaparecidos)?

    Rogério Sottili: A proposta de criação da Comissão da Verdade já é fruto de um amplo debate sobre isso, o que mostra que o Brasil quer e está preparado para discutir esse tema, a sociedade quer conhecer sua história. É um avanço civilizatório.

    Sobre a interpretação da abrangência da Lei da Anistia, isso será debatido e julgado mo Supremo Tribunal Federal (STF), na arquição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    Carta Maior: Qual sua opinião sobre a participação da chamada grande imprensa neste episódio?

    Rogério Sottili: Boa parcela da grande mídia não teve interesse no tema durante todo o seu processo de construção, uma anomalia que se torna regra para temas importantes discutidos pela sociedade. A mídia demorou 18 dias para descobrir a importância do PNDH-3 por absoluta falta de aptidão para temas que saiam da área econômica, onde seus interesses estão, geralmente, concentrados. Todo o processo público de elaboração do documento, que levou um ano até a realização da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, dezembro de 2008, foi ignorado, como acontece com a maioria das conferências realizadas no Brasil.

    Diante deste quadro preocupante de desinformação, as novas mídias tiveram o papel de reduzir danos e dinamizar as mobilização da sociedade em torno do tema.

    Carta Maior: Como responderia à “acusação” de revanchismo, levantada pelos adversários da proposta da Comissão da Verdade?

    Rogério Sottili: Não há revanchismo em buscar a verdade. O Direito à Memória e à Verdade é um direito fundamental, inquestionável, garantido pela Constituição. Ninguém está debatendo punição. Enfrentar esse tema, conhecer a verdade é essencial para virarmos essa página da história de forma transparente e evitar que ela não se repita.

  6. PNDH3: a grande mídia vence mais uma

    O curto período entre 21 de dezembro de 2009 e 12 de maio de 2010 foi suficiente para que militares, ruralistas, Igreja Católica e a grande mídia conseguissem que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do PNDH.

    Venício Lima

    O curto período de menos de cinco meses compreendido entre 21 de dezembro de 2009 e 12 de maio de 2010 foi suficiente para que as forças políticas que, de fato, há décadas, exercem influência determinante sobre as decisões do Estado no Brasil, conseguissem que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009). Refiro-me, por óbvio aos militares, aos ruralistas, à Igreja Católica e, sobretudo, à grande mídia.

    Em editorial com o sugestivo título de “O Poder da Pressão”, publicado no dia 15 de maio, o jornal O Globo não poderia ter sido mais explícito. Para o jornalão carioca, os interesses dessas forças políticas são confundidos deliberadamente com “um forte sentimento coletivo” e com o interesse da “sociedade”. Afirma o editorial:

    “Decorridos cinco meses do seu lançamento, o PNDH foi alvo de críticas de militares, da Igreja, de agricultores e de órgãos de comunicação, pela visão unilateral com que abordava questões polêmicas. Entre estas, a atuação dos órgãos de segurança durante o regime militar de 64, o aborto, as invasões de terra e a liberdade de expressão. (…) O recuo do Planalto não deixa de corresponder a uma vitória significativa da sociedade, cujo poder de pressão ficou evidente no episódio.”

    Direito à Comunicação
    No que se refere especificamente ao direito à comunicação, o novo Decreto mantém a ação programática (letra a) da Diretriz 22 que propõe “a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados”. Agora, no entanto, foram excluídas as eventuais penalidades previstas no caso de desrespeito às regras definidas. Foi também excluída a letra d, que propunha a elaboração de “critérios de acompanhamento editorial” para a criação de um ranking nacional de veículos de comunicação.

    Abaixo o que foi alterado:

    Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.

    Objetivo Estratégico I:

    Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.

    Ações Programáticas:

    Era assim:

    a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

    Ficou assim:

    a) Propor a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados.
    (…)

    A ação programática contida na letra d foi revogada:

    d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.

    O poder da grande mídia
    Na verdade, os principais grupos de mídia atingiram seus objetivos em período ainda menor do que o necessário para as outras forças políticas: entre 8 de janeiro e 12 de maio, pouco mais do que quatro meses.
    Na primeira data foi publicada uma Nota à Imprensa conjunta, assinada pela ABERT, pela ANJ e pela ANER. A Nota terminava afirmando:

    “As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros esperam que as restrições à liberdade de expressão contidas no decreto sejam extintas, em benefício da democracia e de toda a sociedade.”

    Agora, logo depois da publicação das alterações do plano (Decreto n. 7.177/2010), as mesmas entidades voltam a publicar Nota à Imprensa, dessa vez considerando “louvável” o recuo do governo.

    “As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros consideram louvável a iniciativa do governo de suprimir pontos críticos que ameaçavam a liberdade de expressão do Decreto nº 7.037, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3.”

    Não vou repetir aqui os argumentos de que o PNDH3 original não propunha nada que fosse inconstitucional ou que ameaçasse a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa.

    Registro apenas que a realidade fala mais alto e confirma que ainda não foi dessa vez que o interesse público prevaleceu sobre os interesses da grande mídia.

    E, assim, caminhamos.

    Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010 (no prelo).

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