Senado vota hoje futuro das aposentadorias

Senado vota hoje futuro

das aposentadorias


Senado votará hoje a Medida Provisória nº 475/09, que concede reajuste de 7,72% a 8,2 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo e acaba com o fator previdenciário. O líder do governo na casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fechou acordo ontem à tarde com os líderes do PSDB e DEM, Arthur Virgílio (AM) e José Agripino (RN), para que o assunto tenha prioridade na pauta.


Aposentados comemoraram votação na Câmara dos Deputados e esperam repetir mesma festa hoje no Senado. Foto: Paulo de Araújo/CB/D.A Press – 4/11/09

Jucá admitiu que vai manter o reajuste definido no dia 4 deste mês pela Câmara dos Deputados de 7,72%, mas seu relatório vai propor uma alternativa para o fim do fator previdenciário, que havia sido instituído em 1999. Segundo ele, “não se pode permitir aposentadorias precoces aos 45 anos de idade”.

Se o fator for realmente extinto, o trabalhador que atingir o tempo mínimo de contribuição terá direito a aposentadoria integral. Atualmente, a lei autoriza que os trabalhadores peçam aposentadoria proporcional a partir dos 53 anos e 30 de contribuição (homens) e dos 48 anos e 25 de contribuição (mulheres).

Se o texto for aprovadohoje no Senado com as alterações mencionadas por Jucá, a matéria terá de voltar à Câmara dos Deputados. A MP tem validade até 1º de junho, caso contrário caduca. Como as votações no plenário, na prática, só têm ocorrido às terças e quartas-feiras, na prática, a Câmara só teria dois dias da semana que vem para fazer novas mudanças e nova votação. Um atraso no prazo faria com a MP perdesse a validade, o que evitaria desgaste em um eventual veto por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em relação ao fim do fator previdenciário, Romero Jucá afirmou que pensará em uma saída. Segundo ele, são três as possibilidades: retirar simplesmente o item que acaba com o fator, retirar e aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que estabelece idade mínima para aposentadoria (55 para mulheres e 60 para homens) ou aprovar projeto do deputado Pepe Vargas (PT-RS) que leva em consideração o tempo de contribuição e a idade, sendo 85 para mulheres e 95 para os homens.Jucá é contra o fim do fator previdenciário, e encontra apoio no PSDB, porque ele permitirá aposentadorias precoces. “Estou procurando uma opção para substituir o fator previdenciário”, disse, reafirmando que entregará hoje o relatório.

O líder do governo também afirmou que fará a correção dos valores do salário de contribuição e do salário de benefício, cujos índices vieram da Câmara “com erro de cálculo da tabela”. Por causa de uma falta de concordância entre o índice de correção e o valor fixado para o teto de contribuição e do salário de benefício, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados.

“A ideia é votar com celeridade no Senado e corrigir o mérito da MP, para que ela volte para a Câmara e possa ser votada lá rapidamente”, afirmou Jucá. O PLV enviado pela Câmara estipula o teto do INSS em R$ 3.444,22, mas, se aplicado o percentual de 7,72%, o valor deveria ser R$ 3.467,40.

A aprovação de um reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo trará um impacto de R$ 1,7 bilhão nas contas públicas. O fim do fator previdenciário provocaria um rombo bem maior, estimado em R$ 14 bilhões anuais.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, afirmou que a entidade vai pressionar realizando vigília hoje no Senado. A entidade também articula campanha para convocar os aposentados a se tornarem eleitoralmente ativos, para pressionar as autoridades.

Mensalmente, a Previdência gasta mais de R$ 18 bilhões com o pagamento de 23,5 milhões de aposentarias e pensões. Cerca de dois terços dos segurados recebem um salário mínimo. Atualmente, 8,2 milhões de aposentados ganham mais de um salário mínimo e serão automaticamente beneficiados. Os 8,2 milhões de beneficiários que teriam o reajuste de 7,7% aprovado na Câmara correspondem a 6% do eleitorado brasileiro.

“O fator previdenciário também mexe com o trabalhador. Cerca de três milhões de pessoas ainda não se aposentaram para não perder o benefício com o cálculo do fator previdenciário. Nós vamos fazer um movimento para o Lula não vetar. O aposentado ficava muito ocupado com tratamento médico e não se envolvia em questões políticas”, afirma Warley Martins.

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