Ficha Limpa já vale para esta eleição, decide TSE

Ficha Limpa já vale para esta eleição, decide TSE

Por:Camila Campanerut

Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira (10) que o projeto que impede a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, terá validade já nas eleições de outubro deste ano. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.

O relator do caso, o ministro Hamilton Carvalhido, avaliou que a lei complementar não altera o processo eleitoral. Caso alterasse, ela deveria, obrigatoriamente, ter sido feita um ano antes do pleito.

A nova lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.

A pauta da corte foi invertida para responder à consulta, feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), sobre se a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em 4 de junho já poderia entrar em vigor neste ano.

De acordo com a nova lei, ficam inelegíveis por oito anos, além do período remanescente do mandato, aqueles que cometeram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Antes, eram três anos. A norma alterou a Lei de Inelegibilidades.

Da proposta original, o texto foi flexibilizado na Câmara pelo relator, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que permitiu que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar das eleições. O efeito suspensivo precisaria ser aprovado por um colegiado de juízes.

A corte eleitoral é composta por três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados escolhidos pelo STF e nomeados pelo presidente da República.

Histórico

O “ficha limpa” é uma proposta de iniciativa popular, apresentado à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. A ação popular contou com apoio de várias entidades da sociedade civis, mobilizados MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

Comments
One Response to “Ficha Limpa já vale para esta eleição, decide TSE”
  1. Ficha limpa já vale para as eleições 2010, mesmo assim o correto é não eleger ou reeleger nenhum marginal, mesmo que seja apenas indiciado, se é indiciado é porque já meteu a mão no bolso do povo.
    Vamos aproveitar e livrar nosso país de pessoas como Sarney e Cia.
    Vamos transformar o Cabo de Santo Agostinho no município mais vigilante contra corruptos do Brasil.
    Não vamos mais aceitar viagens de férias com o dinheiro do nosso povo, não vamos mais aceitar político trocando voto por cestas básicas, secretários que com dinheiro que deveria servir para melhorar a vida da nossa gente se promove vamos mostrar que nosso povo é íntegro e não é burro como as “incelenças” pensam.
    Vamos mostrar que somos patriotas, politizados e honrados.
    Com ficha limpa ou não, todos que estiverem sob suspeita de terem se beneficiado com desvio de dinheiro público deve ser retirado do panorama político do Cabo.
    Não vale esta de dizer que “ele rouba mais faz”, isso é dar prova da burrice.
    Vamos aproveitar para livrar o Cabo de tantos ladrões que já sugam, desviam o que deveria ser investido em nossa segurança, saúde, transporte, educação e laser.
    Vamos imunizar Cabo contra corrupção, assim fazendo, excluindo os ratos que todos nós conhecemos (os jornais noticiam suas façanhas) vamos começar do zero e ver se acertamos, se mesmo assim errarmos, eles saberão que como o povo do Cabo não se brinca e terão receio de imitar os antecessores.
    Por mais bem qualificado que seja um candidato, se receber apoio de políticos que já mostraram suas qualidades, competência no mundo da corrupção política, deve ser descartado, apoios não são de graça, a cobrança depois é uma secretaria, uma gerência ou cargos para colocar seus alunos que no futuro seguirão os passos do chefe.
    Não vamos eleger quem recebe este tipo de apoio e não vamos reeleger quem conhecidamente já é sujo.
    Vamos fazer do Cabo de Santo Agostinho um exemplo para o Brasil!

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