Gestor aponta rigor da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado
Gestor aponta rigor da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado
Por:Rosália Rangel // Diario
rosaliarangel.pe@diariosassciados.com.br
Qual a resposta que um gestor público pode dar a um consumidor que há mais de 20 anos espera pelo fim do racionamento de água em seu bairro? Para dar uma ideia dos percalços enfrentados pelos gestores, o secretário de Recursos Hídricos e presidente da Compesa, João Bosco de Almeida, apontou o rigor da fiscalização de instituições como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e a Controladoria Geral da União como exemplo da rotina burocrática que precisa ser cumprida para tirar uma obra do papel.
João Bosco descreveu a trajetória de um projeto de esgotamento sanitário para atender (hipoteticamente) uma pequena cidade do interior. Tudo começa com a maratona de visitas a ministérios e órgãos financiadores. A peregrinação (até a contratação da obra) pode durar cerca de um ano. “Foi o que aconteceu conosco (governo do estado) em 2007. Nós passamos o ano viabilizando recursos. Foi isso que garantiu um volume de investimento de R$ 1,1 bilhão em 2008”, destacou.
Em seguida, vem a fase da elaboração do projeto. De acordo com João Bosco, um projeto (para uma cidade pequena) leva, em média, 90 dias para ser feito. Depois de pronto, precisa ser aprovado pelas fontes de financiamento. Uma das exigências é a liberação do licenciamento ambiental, que leva, no mínimo, de três a quatro meses para ser emitido. Em muitos casos, também é solicitada a titularidade de todas as áreas onde a obra será construída. “Nesse caso, é preciso fazer um estudo descritivo do terreno. O governador publica um decreto de utilidade pública e, a partir daí, começa a negociação com os proprietários para efetivar a desapropriação”.
O passo seguinte é a licitação, que dura de quatro a seis meses. Em seguida, vem a execução da obra. “Por aí, é possível avaliar o grau de dificuldade para fazer essa nossa obra hipotética. Agora, multiplique isso por 100, que é mais ou menos a quantidade de obras que nós temos aqui. Veja o tamanho do esforço que é preciso para botar tudo isso na rua”. João Bosco, no entanto, diz não ver exagero na atuação dos tribunais. “Hoje, os tribunais têm equipes técnicas muito bem qualificadas, seja na engenharia, seja na contas, enquanto nós trabalhamos com a mesma equipe para atender aos tribunais”.
Fiscalização – O prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), considera normal os procedimentos adotados pelos órgãos fiscalizadores. “É um processo ao qual temos de nos submeter”, afirma. Na avaliação do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), o rigor da fiscalização deixa de ser um entrave quando a especificação técnica do projeto está bem fundamentada. “O gestor precisa de um projeto e de um orçamento bem elaborados. Além disso, tem de primar pelo edital”, frisou.
Gomes, que, antes de assumir a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, administrou por três vezes o município do Cabo de Santo Agostinho, garante que nunca atrasou um projeto por conta da fiscalização do Tribunal de Contas. “O TCE geralmente fiscaliza as obras depois de concluídas. Já aconteceram atrasos decorrentes de problemas com as empresas contratadas”. Para evitar esse tipo de transtorno, Elias resolveu colocar os contratos uma cláusula que prevê a aplicação de multa por atraso.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Marcos Loreto reconhece a resistência de alguns gestores à fiscalização dos tribunais, mas adianta que o TCE está trabalhando para se tornar um parceiro dos administradores públicos. Ele cita como exemplo a auditoria permanente realizada em Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. O empreendimento é a maior obra de abastecimento de água em execução no estado. “Com o auditor no canteiro de obras é possível observar se o projeto está sendo realizado de acordo com o edital”, afirmou Loreto. “Isso facilita muito a vida dos responsáveis pela obra. No final do projeto, eles estarão quites com o TCE. Isso é bom para todo mundo”, observou. Segundo Loreto, em geral os problemas estão relacionados às licitações.
Cabo de Santo Agostinho 
Os entreves são gerados devido a falta de transparencia nas licitações e falta de uma fiscalização real de cumprimento ao estabelecido.
Se os projetos fossem claros, as licitações transparentes e a fiscalização funcionasse o TCE não teria que tomar tantos cuidados.
Mais como não ficar com um pé atras quando uma obra que poderia se realizada com R$1,00 custa aos cofres R$ 1.000,00?